Em debate no Senado, especialistas afirmaram que o processo depende de uma decisão políticaSueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política 21/11/2013 A definição de diretrizes comuns por meio de tratados bilateriais e a harmonização dos marcos regulatórios estão entre as medidas apontadas por representantes do governo e especialistas como fundamentais para promover a integração energética do Brasil com os demais países da América do Sul. Durante debate na Comissão de Relações Exteriores do Senado, eles também destacaram que a integração é, antes de tudo, uma decisão política, que deve partir da própria Presidência da República.  O secretário de Planejamento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura, defendeu a definição de uma base jurídica sólida  para garantir o cumprimento dos acordos estabelecidos, com o argumento de que são projetos de alta capitalização, com horizonte de 30 anos, que passam por vários governos. "O MME defende que para esses grandes projetos de integração elétrica e energética devem ter sempre tratados entre os países. Tratados que definam com clareza quais são os beneficios e os custos e como dividir isso entre os países que participam dessa integração", afirmou Ventura.  O secretário usou como exemplo as experiências com os projetos de integração de Itaipu, a importação de gás natural da Bolívia, a importação de gás argentino para a  térmica de Uruguaiana e a interligação elétrica Brasil-Argentina da Companhia de Interconexão Energética - Cien.  "Somente os dois que tinham tratados foram mantidos ao longo do tempo, quando os beneficios e os custos foram pemanentemente respeitados. Claro que tivemos modificações, mas dentro de uma mesa de negociação, quando os dois parceiros se entendem e fazem as modificaçoes que são consideradas razoáveis. Estou fazendo referência ao tratado de itaipu com o Paraguai e ao do gás natural com a Bolívia", explicou Ventura, para quem a inexistência de um acordo entre governos explica em parte o descumprimento do acerto comercial pela Argentina nos dois casos. Ex-diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hubner disse que não basta apenas a vontade de um país, mas o interesse comum de outros parceiros em enxergar ganhos com a integração. Em sua opinião, é necessário ainda superar desconfianças dos vizinhos, porque há sempre o receio de que o Brasil venha a se impor sobre os demais países da região.  Além de tratados bilaterais, acredita Hubner, é preciso criar condições objetivas e adaptar  marcos legais  e regulatórios em torno de diretrizes comuns. A proposta do ex-diretor da Aneel vai além e inclui a criação de um mercado unificado que permitiria, por exemplo, a participação de empresas de outros países nos leilões regulados de energia no Brasil. "Você poderia ter usinas hoje construídas não sob o modelo de Itaipu, com garantia soberana dos países, mas garantidas pelo próprio mercado", sugeriu. Para o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, alto representante-geral do Brasil no Mercosul, como os demais paises do continente nao têm recursos para investir em grandes obras de infraestrutrua e têm dificuldades de acesso ao crédito internacional, o Brasil  "é o grande motor da integração".  Guimarães destacou, porém, que é necessária "uma decisão muito forte por parte da presidenta para que os projetos de integração sejam feitos e que se estabeleçam tratados." O embaixador observou  que "quando há um acordo bem feito, pensado, bem negociado, que defina bem quais são as competencias, as responsabilidades", ele é cumprido porque interessa aos dois lados envolvidos. Na mesma linha, o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ, Nivalde de Castro, avaliou que o Brasil não tem uma estratégia de integração energética porque falta decisão do Estado brasileiro. Castro defendeu a análise da questão de uma perspectiva multidisciplinar. "Hoje não conseguiríamos construir Itaipu somente do ponto de vista do setor elétrico. Essa decisão foi tomada nos anos 70 por uma decisão de Estado", lembrou.  O especialista ponderou que a demanda por expansão da oferta de energia no Brasil  é de 6 mil MW por ano e não há risco politico em fazer parcerias com países vizinhos, particularmente em projetos binacionais. "O  Gesel tem feito vários estudos e o que nós estamos concluindo é que os beneficios da integração são enormes. Basta olhar o  que Itaipu representa para o Brasil e o Paraguai. E o que o gasoduto representa para o Brasil - quase um terço do consumo de gás brasileiro - e também para a Bolivia - estabilidade politica, crescimento econômico etc", disse. Defensor da integração, Ventura frisou que antes da criação do Mercosul foram desenvolvidos projetos de integração de fronteira no sul do país com as hidrelétricas binacionais de Itaipu (Brasil-Paraguai), Yacieretá (Paraguai-Argentina) e Salto Grande (Uruguai-Argentina). No próximo ano, acrescentou, entrará em operação um projeto conjunto Brasil-Uruguai, com um sistema de transmissão de 500 kV do Rio Grande do Sul a Montevidéu que vai permitir a transferência de 500 MW de energia entre os países. Projetos eólicos desenvolvidos para o país vizinho vão permitir, segundo ele, a utilização máxima dessa instalação. Existem ainda o projeto de construção de duas hidrelétricas binacionais por Brasil e Argentina - Garabi e Panambi; estudos de integração hidrelétrica com o Peru; a importação de energia da Venezuela para Boa Vista (RR) e um estudo para a construção de uma linha de transmissão que poderá permitir a transferência futura de energia do Sistema Interligado Nacional para aquele país, quando for completada a interligação de Roraima. Também no norte, um estudo de US$1,9 milhão que será contratado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento pretende apontar a viabilidade de construção de empreendimentos hidrelétricos na Guiana, no Suriname e na Guiana Francesa. O projeto é parte do processo de internacionalizaçao da Eletrobras e envolve negociações entre o governo brasileiro e representantes dos três países.