Órgão quer saber como anda o processo e qual a situação econômica e operacional da distribuidora Por Wagner FreireO Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS) instaurou inquérito civil para apurar e acompanhar os atos relacionados à intervenção administrativa do Governo Federal na concessionária Enersul, bem como o processo de transferência do controle societário da distribuidora para o grupo Energisa.O Jornal da Energia teve acesso ao inquérito (nº 110/2013), instaurado em 2 de outubro deste ano a pedido do procurador da República Emerson Kalif Siqueira. Segundo o MPF, as investigações estão em fase preliminar de levantamento de informações.A Enersul, distribuidora de energia elétrica do Mato Grosso do Sul, faz parte do falido grupo Rede Energia, que desde 31 de agosto de 2012 é objeto de intervenção administrativa, onde executivos escolhidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) administram as oito empresas que foram o grupo.Na exposição de motivos, o procurador justifica o inquérito. Ele explica que a apuração dos fatos é necessária, pois tem potencial efeito sobre os consumidores sul-mato-grossenses, "em especial no que se refere à eficiência na prestação dos serviços públicos".O documento exige que a Aneel encaminhe à Procuradoria da República informações sobre a situação em que se encontra a Enersul, especialmente no que toca a saúde financeira e o nível de adimplência da empresa. Também pede que a agência reguladora informe sobre a atual fase em que se encontra a transferência societária do grupo para a Energisa, bem como o cronograma de ações relacionadas ao processo.Na última terça-feira (19/11), a Aneel cumpriu mais uma fase do processo de recuperação judicial. Foi instaurada audiência pública, entre dos dias 20 e 29 de novembro, que objetiva colher contribuições a respeito do plano, que já foi aprovado pelos acionistas em assembleia geral e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).Além da Enersul, estão sob intervenção as distribuidoras Cemat (MT), Celtins (TO), Companhia Força e Luz do Oeste (SP), Caiuá Distribuição (SP), Vale Paranapanema (SP), Nacional (SP) e Bragantina (SP).
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