CCEE já conseguiu evitar o registro de contratos envolvendo 831 MWmed, que poderiam gerar inadimplência de R$ 203 milhõesAlexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, de Mata de São João (BA), Mercado Livre 22/11/2013 A Agência Nacional de Energia Elétrica acredita que a segunda fase das modificações das garantias financeiras para as operações de Mercado de Curto Prazo deve ser aplicada até julho de 2014. Isso porque a Aneel está aguardando a entrega da lista final das entidades financeiras credenciadas junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Depois disso, os agentes terão 40 dias para se pronunciarem em uma audiência pública. Então, o regulamento deve ser aprovado pela diretoria e publicado, dando um prazo de 90 dias para a adequação dos agentes.Segundo Frederico Rodrigues, superintendente de Estudos de Mercado da Aneel, o cronograma leva em consideração a entrega da lista pela CCEE em dezembro até a publicação da portaria em março de 2014. "Teremos que dar um período para os agentes assinarem com seus respectivos bancos", explicou Rodrigues, após participar do segundo dia do 5º Encontro Anual do Mercado Livre, nesta sexta-feira, 22 de novembro, que ocorre em um resort, localizado em Mata de São João (BA).O conselheiro da CCEE, Antônio Carlos Machado, disse que estão sendo realizadas negociações com as entidades para adequar o funcionamento à regulação do setor elétrico. Estão cadastradas, a princípio, seis instituições financeiras: Santander, Itaú Unibanco, Deutsche Bank, Bradesco, Safra e BTG Pactual. Ele disse, porém, que essa lista não é definitiva e que a CCEE gostaria de contar com bancos estatais, como, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal."Mas queremos assinar esses contratos até o fim do ano", disse o executivo, O objetivo das garantias, apontou Machado, é ter uma inadimplência próxima de zero, como em outras liquidações realizadas pela CCEE.Uma terceira fase do processo de consolidação das garantias financeiras é a constituição de uma conta garantidora, que deve vir após a operacionalização do envolvimento das entidades. Mas Rodrigues, da Aneel, acredita que para avaliar a necessidade de implantar essa fase é preciso antes se saber o impacto dos agentes financeiros nas operações. "Se a segunda fase tiver funcionando em sua plenitude, esse pode ser um custo evitável. Vai ficar para uma fase de estudo", ponderou. Machado concorda que essa é uma medida a ser implantada no futuro. A CCEE tem conseguido reduzir a inadimplência com a implantação da resolução 531 da Aneel, que permitiu uma análise prévia da capacidade dos agentes em cumprir os contratos. A norma determina a necessidade de respaldo da garantia física ou de contratos de compra para a energia comercializada. Além disso, o comprador passou a compartilhar os riscos.Segundo Machado, a CCEE já evitou com o maior monitoramento das operações o registro de contratos envolvendo 831 MW médios, que poderiam gerar uma inadimplência de R$ 203 milhões.