Encontro, que foi adiado para a próxima quarta (27), faz parte do ciclo de debates sobre o temaDa redaçãoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou para a próxima quarta-feira (27/11), as 14h, a reunião com representantes das concessionárias de distribuição para discutir aprimoramentos da metodologia de revisão tarifária das distribuidoras de energia. O evento, que seria realizado nesta sexta (22), ainda contará com outro encontro no dia 29, com analistas de mercado e investidores.Duas notas técnicas que servirão de base para o desenvolvimento dos trabalhos foram disponibilizadas pela agência reguladora. A nota técnica nº 452/2013, elaborada pela Superintendência de Regulação Econômica (SRE), trata de conceitos gerais de regulação econômica (assimetria de informação, regulação por incentivos e estabilidade de regras), além de apresentar avaliações sobre temas específicos, como WACC, fator X, custos operacionais, base de remuneração e outras receitas.A nº 453/2013, elaborada em conjunto pela SRE e a Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD), aborda a questão das perdas técnicas e não técnicas e dos mecanismos de incentivo à qualidade. E por fim a nota técnica nº 494/2013, que visa dar publicidade e reprodutibilidade às bases de dados que serão utilizadas nos estudos metodológicos, apresentando sua característica, fonte e metodologia de construção.Um dos pontos da proposta é a eliminação do conceito de Ciclo de Revisão Tarifária, para que os itens que compõem o processo de revisão tarifária possam evoluir de acordo com a dinâmica e as especificidades de cada caso. O fim do conceito de ciclo também implica que sempre haverá um regulamento aprovado e vigente para realização dos cálculos de revisão tarifária, evitando atrasos e revisões postergadas.A expectativa da Aneel é que o regulamento resultante do processo seja aprovado em 2014 e aplicável a partir de 2015. A Agência receberá, até o dia 22/11, contribuições pelo e-mail cp011_2013@aneel.gov.brou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110 Brasília- DF. As contribuições destinadas exclusivamente à Nota Técnica nº 494/2013–SRE/ANEEL poderão ser enviadas até o dia 16/12/2013 e as demais até 22/11/2013.
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