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22/05/2019
Albuquerque reforça prioridade para GSF, mas reconhece que Congresso tem dinâmica própria

Projeto de lei que trata do assunto não consegue avançar na Câmara dos Deputados

SUELI MONTENEGRO, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE BRASÍLIA

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou após participar do Abdib Fórum 2019 que a posição do governo em relação à prioridade para a solução dos débitos do risco hidrológico (GSF) já foi apresentada a todos no Congresso Nacional, mas o Legislativo tem sua própria dinâmica. “Nós temos que resolver a questão do risco hidrológico. A questão de Brasduto e outras que fogem do assunto risco hidrológico não será tratada agora pelo governo”, acrescentou Albuquerque.

 

Para o ministro,“o Congresso tem que fazer a parte dele, que é aprovar o projeto de lei, e o governo vai fazer a parte dele [de vetar ou manter a emenda que prevê o uso de recursos do fundo do pré-sal para financiar a construção de gasodutos]”. Originário do Senado, o PL 10.985 teve requerimento de urgência aprovado no plenário da Câmara, mas nunca chegou a ser pautado. O texto também tramita na Comissão de Minas e Energia, onde foi retirado de pauta em uma tentativa de votação na semana passada.

Eletrobras

A pauta de temas que o governo pretende destravar em junho desse ano inclui o modelo de capitalização da Eletrobras, as regras de contratação de um parceiro para a conclusão da usina nuclear Angra 3 e a proposta do Novo Mercado do Gás. No caso do gás, a própria resolução do Conselho Nacional de Política Energética que trata de iniciativa deu prazo de 60 dias para a apresentação de uma proposta, lembrou o ministro. A expectativa é de que ela seja anunciada ao término da primeira quinzena do mês que vem.

Em relação à capitalização da Eletrobras, o ministro disse que não imagina a proposta como um projeto de lei. Ele lembrou que é necessário definir antes a situação da hidrelétrica de Itaipu, da Eletronuclear (responsável pelas usinas nucleares de Angra) e do Cepel. “A gente tem que tratar isso de forma diferente”, destacou, lembrando que é necessário resolver ainda a retirada da energia das usinas hidrelétricas da estatal do regime de cotas.

Durante apresentação em painel sobre o setor energético, Albuquerque disse que o ministério já está trabalhando nas medidas de modernização do setor elétrico. O tema está em discussão por um grupo de trabalho criado pelo MME, que terá seis meses, prorrogáveis por mais três, para concluir uma proposta. A ideia do governo é que grande parte das mudanças propostas seja implantada por meio de medidas infralegais.

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