Reunião Ordinária do Conselho de Administração e Diretoria Executiva 

Data: 21/04/2024. 

Ata nº 287

Itens tratados: 

1. Aprovação da Ata 286 de 14 de dezembro de 2023 e do respectivo resumo para o site 

A citada ata e o resumo para o site foram previamente enviada por e-mail aos Conselheiros e Diretores e aprovados.  

2.  Proposta orçamentária de 2024 e definição do valor mensalidade de 2024

O Diretor Financeiro da entidade, apresentou o gasto realizado de 2023 e a previsão do gasto para 2024. Também foi calculada a nova mensalidade, aplicando o INPC. Como a projeção para 2024 traria resultado negativo, foi estudado uma maneira de recompensar com um aumento da mensalidade, porém neste caso o reajuste seria muito alto. Na nova simulação da proposta orçamentária, considerando algum patrocínio para os jantares e Baile e com uma mensalidade de R$ 58, equilibrou o resultado projetado para o ano. Assim ficou aprovado o reajuste da mensalidade para R$58,00 (cinquenta e oito reais), um reajuste de 9,4%. Também foi lembrado sobre a chance dos 10% das ART voltar às entidades desde que os sócios coloquem o número da Entidade ao pagar a ART. Deve-se pedir aos colegas para colocarem o número 212, que é da AECEEE, nas ARTs feitas. O PL estaria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Também está sendo pleiteado que a renovação dos dados/certidões das entidades no CREA RS seja feita de 3 em 3 anos, pois é muito trabalho para ser feita anualmente.

3. Retirada de patrocínio dos planos previdenciários das ex-empresas do Grupo CEEE

Foram aprovadas as novas alterações do Estatuto Social da Fundação no Conselho Deliberativo no dia 15 de fevereiro p.p. A mudança básica proposta é a entrada de dois conselheiros profissionais no Conselho Deliberativo, em substituição aos conselheiros suplentes. Os conselheiros profissionais devem ter ficha limpa na justiça e não possuírem ligação com as empresas patrocinadoras e os participantes. Eles serão escolhidos em processo seletivo e um deles será o presidente do Conselho (voto de minerva). Também no Conselho Fiscal será incluído um conselheiro profissional em substituição ao suplente. A mudança no estatuto fica um mês para conhecimento e manifestação dos associados e só será aplicado após a aprovação da PREVIC. A princípio a mudança é interessante para os associados, pois se não houver alterações a partir do próximo mês de junho os novos patrocinadores vão colocar o presidente do Conselho. Outro item que está sendo alterado é o nome da Fundação que passa a ser denominada/registrada como Fundação Família Previdência. As patrocinadoras ainda vão se manifestar sobre a mudança do estatuto, mas acredita-se que a proposta já foi negociada e deverá seguir a diante. Dia cinco de março próximo haverá uma reunião na Fundação com as Entidades. Deve se saber o número de pessoas que vão pelas entidades e a AECEEE vai participar.

4. Assuntos gerais

Sobre a situação da ação coletiva do Bônus, o dinheiro já está depositado, mas existem recursos jurídicos em análise. O Escritório Cecilia Adv. avalia que existe grande chance dos valores serem disponibilizados no 2º semestre deste ano. Na questão sobre o enquadramento das contribuições extraordinárias para os fundos de previdência na declaração do imposto de renda, deve-se decidir, nas próximas reuniões da Diretoria e Conselho, a conveniência de ingresso de ação coletiva na justiça em nome dos associados. No momento não há previsão de andamento da retirada de patrocínio dos planos previdenciários. Acredita-se que os patrocinadores aguardam uma oportunidade de implementar a retirada sem colocar recursos financeiros.