Já começam a se desfazer os benefícios para os consumidores de energia elétrica da redução das tarifas anunciada duas vezes em rede nacional de televisão pela presidente da República, em setembro do ano passado e em janeiro deste ano. Em 2012, o governo anunciou uma redução, em média, de 16,2% das tarifas de energia das residências e de 28%, das empresas. Esses porcentuais foram elevados para 18% e 32%, respectivamente, quando a legislação foi aprovada, em janeiro. Mas, passados menos de três meses, a rotina de reajustes das tarifas foi retomada. As regras dos contratos de concessão preveem que a Aneel aplique, periodicamente, os reajustes previstos. Quando isso foi feito, a surpresa: houve diminuição ou quase eliminação dos benefícios alardeados pela chefe do governo. (O Estado de S. Paulo – 14.04.2013)
Aprovado projeto que exige divulgação na internet de informações sobre falta de luz
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (10/4), proposta que obriga os fornecedores de energia elétrica a divulgarem na internet informações sobre os locais, o número de vezes, os horários de início e término, e os motivos apurados das interrupções de energia elétrica. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Severino Ninho (PSB-PE) ao Projeto de Lei 141/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG). O substitutivo incluiu a possibilidade de punição às empresas que desrespeitarem a norma, que ficarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O relator também estipulou prazo de 15 dias após a interrupção para que a informação esteja disponível para o público, independentemente de a origem do problema ter sido causada na geração, na distribuição ou na comercialização do serviço. (Jornal da Energia – 12.04.2013)