Com 14 unidades de geração de energia espalhadas pelo Rio Grande do Sul as prefeituras gaúchas cobram uma saída para a redução da arrecadação de ICMS provocada pela Lei 12.783, originada da Medida Provisória 579. No Estado, o incremento de caixa seria de aproximadamente R$9 mi, enquanto que em 2012 as prefeituras dividiram R$ 20,4 mi. Por isso, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados esteve em Porto Alegre nesta segunda-feira (22/04), onde discutiu a situação dos municípios sedes de usinas hidrelétricas. O assunto foi tratado durante seminário na Sala do Fórum Democrático da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.A medida adotada pelo governo federal determinou a redução da energia elétrica para os consumidores a partir da renovação automática das concessões das hidrelétricas. Apesar da queda no preço da energia, a proposta produziu um efeito colateral perigoso para as contas públicas municipais, segundo o presidente da comissão, deputado Jerônimo Goergen. (Jornal da Energia – 22.04.2013)