Os prefeitos das cidades gaúchas de Três Palmeiras, Alpestre, Erval Grande, Campos Borges e Ibarama criaram uma comissão a fim de pressionar a aprovação do PLC 315/09, projeto que eleva de 45% para 65% o percentual de participação das prefeituras na Compensação Financeira pela Utilização do Recurso Hídrico. Os prefeitos de municípios gaúchos que sediam usinas hidrelétricas ou que foram alagados por barragens participaram de uma audiência pública na última segunda-feira, 22 de abril, realizada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para discutir a situação desses municípios. No Rio Grande do Sul, que conta com 14 unidades de geração de energia espalhadas pelo estado, alagando um total de 66 cidades, a medida adotada pelo governo federal trouxe como impacto a redução das receitas oriundas do ICMS. (Agência CanalEnergia – 23.04.2013)
Localização
(51) 3012-4169
aeceee@aeceee.org.br