A Comissão de Minas e Energia aprovou projeto que incentiva a ampliação de aproveitamentos elétricos de menor porte, com potência instalada de até 3 MW. Para potenciais hidráulico, não haverá necessidade de concessão, permissão ou autorização, devendo apenas ser comunicados ao poder concedente. Atualmente, a legislação (Lei 9.074/95) é mais rigorosa e dispensa dessas formalidades apenas o aproveitamento de potenciais hidráulicos de até 1 MW. O texto também muda a Lei 9.427/96 para autorizar o aproveitamento de potencial hidráulico entre 3 MW e 50 MW, destinado à produção independente ou autoprodução, mantidas ou não as características de PCH. O relator na comissão, deputado Nelson Meurer (PP-PR), defendeu a aprovação da proposta argumentando que a redução da burocracia para instalação de centrais geradoras de pequeno porte é benéfica para a sociedade. “Assim, estaremos contribuindo para levar energia elétrica a menor custo para pequenos agricultores e comunidades rurais”, declarou. (Jornal da Energia – 23.04.2013)