03/04/2007
processo IR 5ª VF Porto Alegre
Rescisão de Contrato
Foi ajuizada a nova ação para as verbas rescisórias em 2003. Ganhamos no TRF o IR sobre as férias e o IR da rescisão de forma definitiva. Aguardamos o retorno do processo à 1ª instância para execução.
Ação Rescisória
Em relação ao novo processo aberto para discutir a complementação mensal, aguarda-se parecer do Ministério Público Federal (1ª Seção do TRF Processo nº 2003.04.01.056140-8). Na situação atual ainda é possível uma reversão da sentença desfavorável ao IRRF (mensal).