01/04/2008
Novas Informações sobre a ação do IRPF - 3ª VF
Processo 3ª Vara Porto AlegreO processo encontra-se aguardando o julgamento de recurso interposto pela AECEEE. Houve a mudança do relator, estando o processo agora com o Desembargador Federal convocado Carlos Fernando Mathias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ainda não há prazo definido para julgamento do recurso, podendo o mesmo ocorrer ainda no 1º semestre de 2008.