01/04/2008
Novas informações sobre ação IRPF - 5ª VF
Processo 5ª Vara Porto AlegreRescisão de Contrato
A execução (cálculo dos valores) já foi proposta. A Fazenda Nacional embargou os cálculos e o processo encontra-se com a Contadoria. Após irá para sentença do Juiz.
Processo 5ª Vara Porto AlegreAção Rescisória
A rescisória foi negada no TRF. Assim, o processo foi considerado como perdido (definitivamente), embora as ações que foram tomadas nos últimos meses.