Encontro na Aneel discutiu aperfeiçoamentos nas metodologias aplicadas pela agênciaSueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política 28/11/2013 A discussão pública entre a Agência Nacional de Energia Elétrica e as distribuidoras de energia sobre os aperfeiçoamentos da metodologia de revisão tarifária revelou a percepção das empresas de que a estabilidade de regras é importante, mas os métodos adotados devem gerar resultados razoáveis para garantir a sustentabilidade do negócio de distribuição. O encontro técnico aconteceu na última quarta-feira, 27 de novembro, como parte da consulta pública aberta pela Aneel para receber contribuições até a próxima sexta-feira, 29. "Mais do que tarifa barata, se pretende um tarifa módica, que garanta melhoria de qualidade. É interesse da sociedade, da concessionária, do regulador e do consumidor", ponderou Marco Delgado, diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. Em apresentação durante o encontro, Delgado lembrou que no terceiro ciclo de revisão, ainda em andamento, houve redução de 21,1% da parcela das distribuidoras na composição final das tarifas, considerando a média ponderada do resultado das empresas que já passaram pelo processo. Embora admita que a discussão ainda está em nível conceitual e não permite simulações de impactos, o diretor da Abradee disse que "aparentemente não haverá [no próximo ciclo] dilapidação de valor como ocorrido no ciclo anterior."  Para o quarto ciclo, acrescentou, a expectativa das empresas é de que sejam restauradas as condições econômico-financeiras que permitam alcançar a melhoria da qualidade do serviço prestado. Dados da própria Aneel revelam que a qualidade tem se deteriorado não apenas nas distribuidoras com indicadores tradicionalmente ruins, mas entre aquelas que apresentam normalmente melhores condições. A Abradee afirma concordar com dois terços das sugestões apresentadas pela agência para reavaliação, com ajustes em determinados temas. "A gente está caminhando numa linha de consolidação das metodologias", explicou o superintendente de Regulação Econômica da Aneel, Davi Antunes Lima. Um dos argumentos usados na defesa da estabilidade e da clareza das regras é a redução do espaço de discricionariedade, em que pode a agência decidir situações específicas sem se ater exclusivamente às regras pré-definidas. Isso elimina, segundo a avaliação da área técnica, o risco de subjetivismo e incoerências, e até mesmo interferências no processo por pressões externas. O superintendente admitiu, por outro lado, que é necessário considerar as particularidades das áreas de concessão, embora as 63 distribuidoras existentes estejam em diferentes estágios em relação ao serviço prestado. Davi Antunes lembrou que uma empresa que trabalha em área de concessão muito complexa tem custo maior e, por isso, é preciso considerar as variáveis ambientais. "Tem revisão tarifária em que empresa sai desequilibrada" reconheceu, antes de citar exemplos como o da  Eletrobras Amazonas Energia e o da Eletroacre. A dificuldade da agência, observa, é justamente separar o que é problema da área de concessão do que é ineficiência da empresa. Para o diretor da Abradee, o regulador tem uma parcela de poder discricionário em suas decisões que, "se for usada ao extremo, amplifica o risco", mas também não pode ser abandonada na busca por uma regra universal, que nunca vai contemplar as particularidades. Ele observou que deve haver equilíbrio para que no processo de revisão tarifária das distribuidoras um número discrepante que pode ser identificado como um erro pela agência seja observado como uma situação particular de determinada área de concessão. Uma das sugestões apresentadas pela Aneel com a qual as empresas não concordam é o fim do conceito de ciclos tarifários. A posição das distribuidoras é de que esse conceito pode ser aperfeiçoado, porque como os prazos entre uma e outra revisão variam de acordo com o contrato de concessão e um ciclo pode coincidir com o outro, é necessário que a avaliação dos impactos das metodologias em cada período continue a ser feita. "Realmente, o ciclo tarifário, o número, talvez não agregue valor. Mas [é preciso] ter um processso claro, previsível no calendário, do quanto se discute todas as metodologias. E, daquelas metodologias, tem umas que vão ter aprimoramentos marginais; outras vão precisar de avanço maior. Isso precisa ser feito de forma cadenciada, previsível, estabelecida", defendeu Delgado. A manutenção da abordagem do Ano Teste Realizado para o cálculo das tarifas na revisão tarifária diminui a assimetria de informações entre a agência reguladora e as empresas, concordam os agentes. Mas representantes das distribuidoras argumentaram na reunião que é importante considerar situações que ultrapassam o risco ordinário de mercado, como os efeitos da migração de consumidores, por exemplo. O mercado também cobra aperfeiçoamentos em dois dos principais pontos do processo de revisão. Um deles é a consolidação do modelo até então adotado para a definição do custo de capital, desde que seja rediscutida a estrutura de capital. Em relação à base de remuneração de ativos, os agentes concordam que é preciso reavaliar somente o que foi adicionado a essa base, mas observam que há espaço para a ocorrência de erros de cálculos no processo, que devem ser corrigidos com maior rapidez do que ocorre atualmente. Para isso, seria necessário estabelecer prazo para que eventuais retificações de valores sejam feitas pela Aneel. A agência reguladora já ouviu representantes de órgãos de defesa do consumidor e de conselhos de consumidores das empresas, no debate sobre aprimoramentos da metodologia de revisão tarifária. Depois das concessionárias, será a vez de analistas de mercado e investidores, que poderão se manifestar em reunião prevista para esta sexta-feira, 29, no auditório da Aneel em Brasília.