Associados teriam direito a serem ressarcidos. Para próxima liquidação, ESS-SE é praticamente zeroCarolina Medeiros, da Agência CanalEnergia, Mercado Livre 29/11/2013 Com uma liminar concedida pela Justiça no último dia 13 de novembro contra os efeitos dos artigos 2º e 3º da Resolução CNPE 03, a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres acredita que a decisão do juiz é clara no que diz respeito ao recálculo dos valores e ressarcimento do que foi pago nos rateios do Encargo do Serviço do Sistema por Segurança Energética desde a publicação da medida. A decisão da Justiça atinge apenas os consumidores associados da Abrace."O que esperamos é que seja recalculado o passado para desfazer os efeitos da resolução para os associados da Abrace. Na nossa opinião e de nosso advogado, André Serrão, os autos do processo e a decisão deixam isso claro", analisou o presidente-executivo da Abrace, Paulo Pedrosa, em entrevista à Agência CanalEnergia. No entanto, não há uma convergência dessa visão e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica está consultando o Ministério de Minas e Energia, segundo o executivo. Procurada, a CCEE preferiu não se manifestar nesse momento sobre o assunto.A próxima liquidação está prevista para ser realizada nos dias 9 e 10 de dezembro, da qual os associados da Abrace não participariam do rateio do ESS-SE. No entanto, Pedrosa explicou que esse valor é praticamente zero nesse momento. Isso porque, a entrada em vigor do novo modelo de formação de preços, a CVaR, retirou praticamente toda a necessidade de despacho termelétrico fora da ordem de mérito.Dados da Thymos Energia mostram que o ESS-SE até setembro desse ano totalizou R$ 5,8 bilhões e só os consumidores pagaram R$ 3,7 bilhões. Apesar de não saber exatamente o montante que seus associados pagaram de encargo após a resolução CNPE 03, Pedrosa afirma que o valor é muito significativo. "No fundo, é uma questão de valor, mas não só de valor. A indústria desde o início do processo entendia que o consumidor ao pagar por fora esse encargo ajudava a manter os preços médios mais baixos e diminuia os riscos de comercialização, o que era inadequado. E isso foi reconhecido por diversos agentes do setor e havia uma solidariedade por parte dos outros agentes. Mas na hora em que o governo avançou na solução do problema do preço e criou o mecanismo de transição, os outros agentes entraram na Justiça. A partir daí, os consumidores entenderam que mesmo com a correção sendo feita agora, eles estavam cansados de pagar a conta sozinhos", declarou Pedrosa.