Minuta do acordo gerou ajustes e análises pelos bancosDa redaçãoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o pedido da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e postergou até 31 de dezembro de 2013 o prazo para a divulgação da lista final de instituições financeiras credenciadas para conceder empréstimos mercado de curto prazo (MCP). Essa é a segunda postergação concedida à CCEE.O motivo, conforme relatado pela Câmara, é que a minuta do acordo operacional disponibilizada por ela foi objeto de intensa análise por parte dos bancos, em especial da área jurídica, o que demandou ajustes. Entre as instituições que manifestaram interesse estão Bradesco, Itaú Unibanco, BTG Pactual, Banco Safra e Deutsche Bank.Ainda segundo a CCEE, questões voltadas à implementação do mecanismo de garantias financeiras também foram suscitadas pelos interessados, no tocante à forma de concessão do limite operacional e à estruturação dos produtos financeiros a serem ofertados.Sendo assim, a assinatura do acordo operacional entre a Câmara e os bancos garantidores não foi possível, impedindo a conclusão do credenciamento.Enquanto não for concluído o processo de credenciamento permanecerá aberta a audiência pública nº67, instituída com o objetivo de definir critérios e condições para o cálculo e constituição das garantias financeiras associadas ao mercado de curto prazo, em especial a questão do limite operação.Sobre os bancosCom a nova sistemática, os bancos garantirão limites operacionais até os quais ficarão responsáveis pelo pagamento das operações de seus clientes. Com a implantação da segunda etapa da metodologia de garantias, os participantes do mercado passarão a contar com um limite operacional pré-definido.A proposta faz parte do processo de aperfeiçoamento da sistemática de garantias financeiras, que teve início com a regra que tratou de condicionar a eficácia do registro do contrato ao lastro do agente ou ao aporte de garantias financeiras, que já era atribuição do Conselho de Administração para casos atípicos ou de inadimplência.