Diretor afirmou ainda que montante a ser pago pela Eletrobras para a RGR é bem-vindo para quitar obrigações da contaPor Adriana Maciel, de BrasíliaO diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, afirmou nessa terça-feira (03/12) que a agência reguladora já solicitou ao Tesouro Nacional informações referente aos possíveis aportes na Conda de Desenvolvimento Energético (CDE) para o ano de 2014.“Nós já demandamos para o Tesouro que ele nos diga se ele vai aportar e de quanto será esse aporte. Daí a Aneel vai fazer até o final do ano, que é o prazo que temos para deliberar, quais os usos do fundo CDE, com toda uma proposta de uso, uma previsão para 2014, como a administradora manda”, destacou Rufino.A Conta, que é administrada pela Eletrobras, é suprida pelo saldo dos vários fundos integrados a ela, pela contribuição dos agentes e consumidores e pelo aporte do Tesouro. Ainda de acordo com Rufino, com o dinheiro da CDE, primeiro paga-se o que está devendo. “Nós temos hoje um conjunto de obrigações do fundo CDE que precisam ser satisfeitos”.A CDE ainda precisa repassar às distribuidoras o subsídio referente à exposição involuntária, devido ao despacho de térmicas desde outubro de 2012. Todavia, como o fundo não tem recursos, contou com mais de R$ 6 bilhões de aporte do Tesouro durante todo o ano. “O ideal é fechar o ano com a conta zerada. Aquele valor que vamos colocar de previsão para gasto de 2014, será somado a um eventual saldo não honrado em 2013. Quando formos deliberar, diremos quais as fontes (do recurso) e quais os usos”, explicou.Rufino destacou também que o montante no valor de R$ 2,6 bilhões que serão aportados na CDE pela Eletrobras como forma de pagamento à Reserva Geral de Reversão (RGR), será importante para o setor. “Tem um conjunto de obrigações vencidas, que a Eletrobras não tem conseguido repassar para os beneficiários, em função da falta de saldo na CDE. E do ponto de vista do setor elétrico, esse aporte é bem-vindo porque tem umas obrigações que a Eletrobras não tem como pagar”, ressaltou o diretor.A Eletrobras divulgou no último dia 22 de novembro que a Caixa Econômica Federal aprovou o financiamento a condições excepcionais para reestruturação e alongamento do saldo devedor de financiamentos celebrados com a RGR.
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