Trâmites regulatórios devem atrasar o cronograma previsto para fevereiro de 2014Por Wagner Freire, de São Paulo (SP)A aplicação da controversa Portaria 455/2012 do Ministério de Minas e Energia (MME) corre o risco de ser novamente postergada, conforme contou o presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Luiz Eduardo Barata, durante conversa com jornalistas, nesta quinta-feira (5/12), em São Paulo.Prevista originalmente para entrar em vigor em julho de 2013, a data de aplicação da 455 já havia sido transferida para fevereiro de 2014 a pedido da CCEE, que alegava falta de tempo para adequar o sistema às exigências. No entanto, devido aos trâmites regulatórios dentro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a aplicação da portaria pode ser novamente adiada, desta vez por mais dois ou três meses, estimou Barata."Nós acreditamos que esse processo (na Aneel) só vai estar 100% concluído no final de janeiro. Diante de todo esse quadro, reconhecemos a necessidade de repensar a forma de implementar", analisou .Do ponto de vista do governo, a portaria 455 é considerada um aprimoramento nas regras de comercialização de energia. Entre as principais inovações trazidas por ela, está o registro semanal de contratos ex-ante. Outra novidade é o registro de preços na CCEE dos contratos firmados entre vendedor e comprador de energia. Aqui objetivo é estabelecer um indicador de preços de energia para o mercado."Analisando o mérito da portaria, a gente acha que o caminho é esse. Mas se tiver que postergar por dois ou três meses, não é isso que vai atrapalhar o objetivo", concluiu Barata.Atualmente, a discussão conceitual da 455 está em audiência pública até dia 27 de dezembro.