Autor(es): Wellington Bahnemann

O Estado de S. Paulo - 12/12/2013

 Agência cancelou compensação de 24,3 MW à usina de Jirau pela Santo Antonio Energia.

A Energia Sustentável do Brasil (ESBR), concessionária da usina de Jirau, vai ingressar na Justiça contra decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Anteontem, o regulador cancelou a compensação para o projeto de Jirau pela Santo Antônio Energia por elevar a cota de operação de Santo Antônio de 70,5 metros para 71,3 metros.

"(A ação judicial) deve ocorrer segunda ou terça-feira", disse o presidente da ESBR, Victor Paranhos, ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

Em reunião de diretoria na terça-feira, a Aneel aceitou o recurso administrativo da Santo Antônio Energia desobrigando-a de ceder 24,3 megawatts (MW) médios da energia da expansão de Santo Antônio para Jirau. A Aneel havia determinando a compensação para pacificar o conflito, já que a ESBR alegou que a elevação da cota de Santo Antônio impedia nova expansão do projeto de Jirau.

Agora, a ESBR promete endurecer. Segundo Paranhos, a concessionária brigará pelos 91 MW médios perdidos com as alterações na cota do reservatório de Santo Antônio. O executivo disse que a Aneel já havia permitido que a cota de operação da hidrelétrica passasse para 70,5 metros por erro na concepção do projeto.

Segundo o executivo, os estudos sobre Jirau da ESBR que embasaram a proposta do leilão da usina em 2008 haviam identificado um potencial adicional de geração de 400 MW médios.

Desse volume, a ESBR já conseguiu aproveitar 200 MW médios ao ampliar o número de turbinas de Jirau de44para 50. Outros 100 MW médios não eram passíveis de aproveitamento porque implicavam aumento na cota de Jirau, o que não poderia ser feito. Com isso, restam os quase 100 MW médios que são objeto da atual disputa.

Além de avaliar que o ganho líquido para o sistema foi pequeno -115 MW médios, nas contas da ESBR Paranhos diz que a nova cota de Santo Antônio eleva em 157 km2 a área alagada da usina, invadindo a unidade de conservação Mapinguari (RO).

A expansão da usina estará no leilão de energia nova de amanhã. Procurada, a Santo Antonio Energia não se manifestou.

Disputa. As duas companhias travam uma das maiores disputas empresariais da história do, setor elétrico brasileiro. O conflito começou quando a ESBR, cujos sócios são GDF Suez, Eletrosul, Chesf e Mitsui, decidiu deslocar o eixo da barragem de Jirau em 9,2 km do ponto original em 2008. Isso foi contestado por Furnas e Odebrecht, que, com Cemig e Andrade Gutierrez, ganharam o leilão de Santo Antônio. Segundo Paranhos, a decisão da Aneel põe em xeque os resultados dos leilões das usinas do Rio Madeira. O executivo explicou que o projeto da ESBR foi elaborado levando em conta que Santo Antônio iria operar na cota 70 metros. "Se tivessem avisado que isso aconteceria, teria economizado uns R$ 700 milhões. Toda a nossa barragem e estrutura foi projetada para Santo Antônio na cota 70 metros."

Ganho

115 MW seria o ganho líquido para o sistema da usina de Jirau com a elevação da cota de Santo Antonio de 70,5 metros para 71,3 metros decidida anteriormente pela Aneel e cancelada.