Dos quatro lotes ofertados, três foram arrematados com proposta única e um não recebeu lances
Da Agência CanalEnergia, Regulação e Política 16/12/2013
A Associação Brasileira da Indústria de Base e Infraestrutura avalia que o leilão de transmissão, que aconteceu na última sexta-feira, 13 de dezembro, não agradou, como previsto, e deixou clara a necessidade de corrigir distorções na metodologia que resulta no cálculo das taxas internas de retorno dos projetos. Dos quatro lotes ofertados, três foram arrematados com proposta única e um não recebeu lances, o que demonstra a baixa atratividade.De acordo com a Abdib, o setor de transmissão, durante anos, foi considerado o mais estável e seguro para investidores entre todos os demais mercados de infraestrutura. Esse cenário mudou drasticamente e os últimos leilões têm invariavelmente demonstrado que os equívocos no estabelecimento de taxas internas de retorno dos projetos muito abaixo do razoável estão resultando em concorrência restrita, deságios menores e perda de qualidade no processo.Em outros setores de infraestrutura, houve sensibilidade das autoridades públicas em adequar as condições econômicas dos projetos de concessão, resultando em maior competição, atração de grupos investidores qualificados, deságios significativos nos preços aos usuários e valores de outorgas muito acima do esperado pelo governo. No setor de transmissão de energia, com a insistência em estabelecer condições abaixo do razoável, o resultado tem sido inverso.Na visão da Abdib, considerando o exemplo bem sucedido dos leilões realizados recentemente em outros mercados de infraestrutura, é hora de corrigir as condições econômicas e técnicas dos leilões de concessão de energia elétrica, tanto de geração quanto de transmissão, com o risco de o país não conseguir atrair a enorme quantidade de investimento e financiamento para viabilizar a oferta da expansão da matriz energética nacional.Até 2022, o Brasil precisará expandir a oferta de energia elétrica de 119,5 GW para 183,1 GW. A rede de transmissão de energia terá de aumentar de 104,1 mil km para 142,2 mil km e a capacidade de transformação de 249,6 MVA para 352,8 MVA. Isso equivale a construir, em dez anos, 53% de toda a capacidade de geração de energia já construída até hoje, 43% da malha de transmissão de eletricidade construída até hoje e 41% da capacidade de transformação de energia com a qual o país conta atualmente.O desafio é gigantesco, na opinião da Abdib, e, por isso, é importante que os equívocos no estabelecimento das condições econômicas dos projetos oferecidos em leilões de concessão no setor elétrico sejam corrigidos com o objetivo de atrair investidores e financiadores com capacidade técnica e financeira sólida para viabilizar a expansão da matriz elétrica brasileira, fator imprescindível para a base do crescimento econômico nos próximos anos.
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