Agência reguladora alterou ainda faixa de acionamento das bandeiras amarela e vermelha para R$ 200/MWh e R$ 350/MWh, respectivamentePor Adriana Maciel, de BrasíliaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou o prazo de implantação das Bandeiras Tarifárias nesta terça-feira (17/12) para o dia 01 de janeiro de 2015. A aplicação das bandeiras, que deveria ocorrer a partir de janeiro de 2014, foi postergada devido a preocupação com as falhas na implantação, já que as distribuidoras não estariam preparadas e haveria falta de compreensão por parte dos consumidores a respeito da metodologia.Além disso, em decorrência da aplicação do novo mecanismos de aversão ao risco, o CVaR, que por incorporar o despacho continuo de térmicas mais baratas aumentou o valor do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), a bandeira vermelha estava sendo frequentemente definida na fase-teste em 2013. Em dezembro inclusive, a bandeira foi definida em todo o Brasil, o que acarretaria em um aumento de R$ 3,00 para cada 100 kWh consumidos, se estivesse valendo. Por isso, a agência reguladora aprovou a alteração das faixas de acionamento das bandeiras amarela – para R$ 200/MWh, e vermelha – para R$ 350/MWh.A Aneel decidiu também manter a implementação teste no ano de 2014, ao qual apesar de não valer ainda, as distribuidoras deverão divulgar nas contas de energia qual bandeira estará sendo aplicada e suas consequências na fatura. A agência divulga mês a mês as bandeiras que estariam em funcionamento. Caso fosse a bandeira amarela, haveria um acréscimo de R$ 1,50 e para a verde, não haveria nenhum valor adicional.“Graves serão os danos para a compreensão dos consumidores se, já no início, as Bandeiras Tarifárias forem implantadas de maneira precária, com refaturamentos e outros problemas decorrentes de limitação nos sistemas comerciais. Ademais, implantar as Bandeiras Tarifárias sob a justificativa de aumento da receita, seria um desastre para um programa que visa o uso eficiente dos recursos energéticos, reduzindo os gastos com acionamento de termelétricas”, explicou o relator em seu voto, diretor Edvaldo Santana.
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