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19/12/2013
Lobão diz que ajuda do Tesouro às distribuidoras não está definida

O ministro afirmou, porém, que governo deve promover outros leilões até resolver a subcontrataçãoSueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política 
18/12/2013 O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta quarta-feira, 18 de dezembro, que uma eventual ajuda do Tesouro para reduzir o impacto da descontratação das distribuidoras não está definida, mas informou que o governo deve realizar outros leilões "até resolver completamente o problema". Lobão ponderou que a energia existente negociada no leilão A-1 "foi vendida por um preço baixo, razoável, e que atende ao princípio da modicidade tarifaria".  O ministro participou da cerimônia comemorativa dos dez anos do programa Luz para Todos, no auditório do MME. O leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica na ultima terça-feira, 17 de dezembro,  fechou com um total contratado de 2.571 MW médios, para uma demanda estimada pelas distribuidoras em pelo menos 6 mil MW médios. No certame foram negociados contratos de um ano, um ano e meio e três anos. Questionado mais de uma vez sobre o uso da Conta de Desenvolvimento Energético para cobrir os gastos adicionais das empresas com a compra de energia no mercado de curto prazo, Lobão foi evasivo e disse que "se for necessário, sim; se não for, não", respondeu. Mas deu um pista de que essa possibillidade pode ser considerada ao afirmar que o modelo energético brasileiro contempla o princípio da modicidade tarifária e tudo o que se fez até agora foi nessa direção.  "A redução de 20% em média foi permanente e se manterá", assegurou.  Para manter esse percentual e aliviar o caixa das distribuidoras,  o governo optou esse ano por repassar recursos da CDE para cobrir o rombo no segmento de distribuição. Mas o ministro disse ter esperanças de que o nível dos reservatórios melhore até o final do periodo chuvoso, porque, embora os reservatórios ainda estejam baixos, tem chovido de forma intensa nesse fim de ano. Sobre o adiamento para 2015 da aplicação do sistema de bandeiras tarifárias, o ministro disse que a data foi postergada porque a Aneel imaginou que seria muito apressado implantar o mecanismo em janeiro de 2014. Houve  também, segundo ele, uma pedido dos agentes para que se adiasse a vigência do sistema, que vai sinalizar na tarifa de energia o aumento dos custos de geração.

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