O relatório de fiscalização que levou a Aneel a adotar uma decisão sem precedentes contra a Eletrobras acusa a estatal de energia de "apropriação indevida" de receitas do fundo setorial que administra. A agência afirma que a empresa usou dinheiro de juros e amortizações de empréstimos da RGR para engordar a conta de recursos próprios, sob o rico de ter coberto "despesas correntes", como folha de pagamento e aluguéis. A Eletrobras é acusada ainda de ter devolvido parte dos recursos à RGR pelos valores históricos sem a atualização monetária, além de ter se apropriado desta diferença. Estes procedimentos, segundo a Aneel, reduziram a disponibilidade de recursos do fundo e descaracterizou a finalidade de sua aplicação, enquanto a Eletrobras aproveitou a condição de gestora para gerar "receita extra" em benefício próprio. Algumas irregularidades foram sanadas ao longo dos anos de fiscalização. Entre elas, o repasse não realizado de recursos da RGR, em 2007 e 2008, ao MME para custear estudos e pesquisas de planejamento da expansão do sistema. Em 2011, o dinheiro foi entregue ao ministério, atualizado em R$ 32,2 milhões. Na mesma época, a Eletrobras teve que padronizar as cláusulas de contrato de financiamento por determinação da Aneel. Práticas reconhecidas como legítimas pela Eletrobras, mas questionadas pela Aneel, levaram à publicação de despacho obrigando a estatal a devolver R$ 2,037 bilhões em janeiro. (Valor Econômico – 03.02.2014)