A Bolívia terá que pagar US$ 41 milhões à empresa de energia inglesa Rurelec pela expropriação de seus ativos no país em maio de 2010. A decisão a favor da empresa é da Corte Permanente de Arbitragem em Haia, que decide disputas internacionais. O tribunal determinou que o país pague indenização de US$ 35,5 milhões (equivalente a 21,6 milhões de libras), mais juros diários de 5,6% até o dia do pagamento. Além disso, serão pagos mais US$ 5,5 milhões na forma de dividendos declarados, mas que não foram pagos, antes da nacionalização da usina Guaracachi, na qual a Rurelec tinha 50,01% de participação. A corte considerou ilegal a nacionalização de 50% das ações da Rurelec. A ordem judicial expedida neste sábado pela corte internacional dá esperança a outras empresas que também buscam pagamentos do governo andino. O país enfrenta custos de até US$ 1,87 bilhão em disputas sobre investimentos. Esta é a primeira sentença concedida por um tribunal arbitral internacional contra a Bolívia, segundo a Rurelec. (Folha de S. Paulo – 03.02.2014)
Localização
(51) 3012-4169
aeceee@aeceee.org.br