O governo federal deve anunciar nas próximas semanas a renovação das concessões de distribuição de energia elétrica, cujos contratos vencem entre 2015 e 2017. São cerca de 40 empresas, universo que contempla Cemig, Copel, e as sete companhias federalizadas, controladas pela Eletrobrás, como as empresas de distribuição de energia do Piauí, de Goiás e do Acre, por exemplo. A medida faz parte da engenharia jurídica que permitiu o desconto na conta de luz. O caminho ficou aberto após a conclusão, na semana passada, da complexa operação montada entre a Eletrobrás e o governo de Goiás para federalização da Companhia Energética de Goiás. Agora, com a transição para o controle federal concluída, o governo pode anunciar a renovação. Os novos contratos apresentarão regras mais rígidas para prestação de serviço. Formuladas pela Aneel e acompanhadas de perto pelo Palácio do Planalto, as medidas vão exigir das distribuidoras uma "dramática" melhora na qualidade do serviço prestado, com redução nos índices de interrupção de energia, e aprimoramento no atendimento aos clientes. Esses indicadores hoje são acompanhados pela Aneel mensalmente, mas há pouca margem de atuação do órgão regulador na fiscalização. A chance de algumas concessões não serem renovadas, por decisão dos atuais controladores diante das novas regras, é considerada "remota" em Brasília. Mas, caso isso ocorra, o governo fará uma nova licitação. (O Estado de São Paulo – 04.02.2014)
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