Agência aprovou mudanças em módulos do Prodist, válidos a partir de janeiro de 2015Por Wagner FreireComo já havia adiantado o Jornal da Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou nesta terça-feira (11/02) a aplicação da tarifa branca, prevista para entrar em vigor a partir deste mês. Um dos motivos é a falta de medidores com “múltipla tarifação” no mercado.Incomodado com a falta de prazo por parte do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a agência quer que em 90 dias o Instituto sinalize uma data indicando quando os medidores eletrônicos estarão homologados e aptos a serem comercializados e utilizados pelas distribuidoras."É um incomodo deixar essa data vaga", disse o relator do processo, o diretor da Aneel André Pepitone, referindo-se ao prazo para homologar os medidores e, por sua vez, iniciar a aplicação da tarifa branca. Nesses 90 dias, a Aneel pretende interagir com o Inmetro e com o Ministério de Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior para que se desenhe um prazo para que os medidores estejam aprovados. "Teremos 90 dias para promover essas articulações e trazer uma data factível para o colegiado", disse Pepitone. Para a aplicação da tarifa branca, três processos deveriam estar concluídos: homologação dos medidores pelo Inmetro; aprovação de novos procedimentos de comerciais; e aprovação de alterações no Prodist. Nesta terça-feira (11/02), a Aneel finalizou a Audiência Pública nº 93/2013, que visou obter subsídios para a revisão dos Módulos 6 e 8 dos Procedimentos de Distribuição – Prodist. Em resumo, as alterações vão possibilitar o monitoramento da qualidade do serviço prestado pelas distribuidoras por meio dos novos medidores. O tema recebeu 245 contribuições de 19 entidades, entre elas Abrace, Abradee, Conselho de consumidores da Cemig e distribuidoras. "É um tema sensível para sociedade e para o segmento de distribuição", destacou Pepitone.Das contribuições enviadas, 28 foram aceitas, 30 foram parcialmente aceitas e 187 foram descartadas. As novas regras do Prodist passam a valer em 1º de janeiro de 2015.Quanto a definição dos procedimentos comerciais para aplicação da tarifa branca, o assunto é objeto da Audiência Pública 43/2013, cujo período de contribuições ocorreu entre 9 de maio e 26 de agosto de 2013. Tal processo está sob responsabilidade da Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC e encontrava-se sob a relatoria de Edvaldo Santana. O diretor José Jhurosa é quem assume a relatoria do processo, uma vez que Santana deixou a diretoria da Aneel em dezembro do ano passado.Com a tarifa branca, o consumidor de baixa tensão passa a ter possibilidade de pagar valores diferentes em função da hora e do dia da semana, podendo reduzir o valor pago na conta de luz caso passe a adotar hábitos que priorizem o uso da energia fora do período de ponta.Nos dias úteis, o valor tarifa branca varia em três horários: ponta, intermediário e fora de ponta. Na ponta e no intermediário, a energia é mais cara. Fora de ponta, é mais barata. Nos feriados nacionais e nos finais de semana, o valor é sempre fora de ponta.