Encargo vai impactar em 4,6% nos processos tarifários de 2014Por Wagner FreireA soma das despesas e das receitas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) aponta para um déficit de R$5,6 bilhões em 2014. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta terça-feira (11/02) que o montante será rateado entre as 63 distribuidoras do País e demais permissionárias de energia elétrica, o que resultará em um impacto médio de 4,6% nos próximos reajustes tarifários, elevando em parte a tarifa dos consumidores brasileiros e usuários do sistema de energia.Segundo a agência reguladora, a previsão é que as despesas da CDE sejam de 17,9 bilhões em 2014, sendo que R$1,5 bilhão é proveniente do salto negativo da CDE em 2013, que no total chegou a R$19,6 bilhões. Por outro lado, as receitas serão de 12,3 bilhões, sendo que R$9 bilhões virão de aporte direto do Tesouro Nacional.A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial, que foi criado para estimular o desenvolvimento energético dos Estados. Com o tempo, ganhou novas finalidades, como promover a universalização do serviço d energia, prover recursos para custear combustíveis de usinas do sistema isolado, promover a competitividade da energia produzida pelo carvão mineral nacional, entre outras.Com a publicação da Lei 12.7833/1, a CDE ganhou novas funções, como prover recursos para garantir a modicidade tarifária, cobrir a exposição involuntária das distribuidoras e gastos com o Encargo de Serviço do Sistema (ESS).A proposta da cota da CDE no montante de R$5,6 bilhões para 2014 ficará em audiência pública de 13 de fevereiro a 16 de março. Os interessados podem enviar as colaborações para o e-mail:ap130_2013fase2@aneel.gov.br; pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF).Estimativa de receitasPagamento de UBP: R$557,5 milhõesMultas aplicadas pela Aneel: R$218 milhões Aporte do Tesouro: R$9 bilhõesCotas da RGR: R$1,024 bilhãoPagamento de financiamento da RGR: R$1,27 bilhãoCotas renegociadas da CCC, RGE e CDE: R$323 milhõesReceita total da CDE em 2014: R$12,4 bilhõesEstimativa de despesasSubvenção da tarifa social: R$2,09 bilhõesLuz para todos: R$ 875 milhõesDispêndio da CCC: R$4,6 bilhõesSubsidio ao Carvão Mineral: R$1,123 bilhãoSubvenção para desconto tarifário equilibrado: R$3,85 bilhõesModicidade tarifária: R$389 milhõesDispêndio da CCEE: R$ 298 milhõesIndenizações: R$3,17 bilhõesCVA Energia 11, 4 milhõesCustear estudos e pesquisa MME: R$30,7 milhões. Déficit da CDE em 2013: 1,55 bilhãoDespesa total R$17,9 bilhões