Para Andre Pepitone, é possivel que o governo aumente o prazo de cinco anos ou isente o consumidor do pagamento Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política 11/02/2014 O valor proposto pela Agência Nacional de Energética para a Conta de Desenvolvimento Energético em 2014 não inclui a devolução na tarifa de parte dos recursos usados pelo Tesouro para cobrir o rombo das distribuidoras no ano passado. Esse aporte será pago pelo consumidor em até cinco anos, mas é possível, segundo o diretor Andre Pepitone, que uma medida do governo possa eventualmente aumentar esse prazo ou até mesmo isentar o consumidor do pagamento do valor antecipado às empresas. Pepitone reafirmou que o valor de R$ 17,9 bilhões para a CDE tambem não inclui a compensação às distribuidoras dos gastos com o uso das térmicas e da exposição involuntária com a compra de energia no curto prazo este ano. A forma de cobrir os gastos adicionais das empresas, lembrou o diretor, está em análise pelo governo, que pode optar por novos aportes do Tesouro para evitar um impacto ainda maior na tarifa de energia. A agência reguladora calcula que o efeito tarifário médio da cota da CDE no índice de reajuste será de 4,6%, em razão de um déficit no saldo da conta de R$ 5,6 bilhões. Pepitone fez questão de destacar que a cota é uma estimativa e pode ser contestada pelo governo e pela sociedade no processo de audiência pública que será aberto no próximo dia 13. O diretor admitiu que a diferença significativa entre receita e despesas estimadas para o fundo foi o motivo que levou o órgão regulador a optar por adiar para os próximos anos a devolução à CDE do valor coberto com recursos do contribuinte em 2013. Ele também explicou que para as distribuidoras da CPFL e da Energisa, que tiveram reajuste agora em fevereiro, será aplicada a cota da CDE de 2013. No caso da Ampla, que terá o resultado da revisão aplicado no próximo dia 15 de março, vale o valor provisório definido agora pela Aneel. Eventuais diferenças, em todos os casos, serão compensadas nos reajustes tarifários do ano que vem.
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