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14/02/2014
Celpa tem multa reduzida de R$ 5,6 mi para R$ 1,1 milhão

Distribuidora foi punida pela Aneel por atraso no recolhimento de obrigações setoriaisSueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Negócios e Empresas 13/02/2014 A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aceitou parcialmente recurso apresentado pela Celpa (PA) e reduziu de R$ 5,558 milhões para R$ 1,111 milhão o valor de multa por atraso no pagamento de encargos setoriais. A penalidade aplicada em maio de 2013 foi recalculada porque a distribuidora pagou os valores devidos antes mesmo da emissão do auto de infração pela fiscalização da Aneel. A agência considerou, no entanto, que houve apropriação indevida de recursos pela empresa, que não repassou aos fundos setoriais encargos e obrigações pagos pelos consumidores na conta de energia. Segundo a Aneel, do total não recolhido, R$ 534.696,74 são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico –  FNDCT; R$ 54.895.306,71 da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC; R$ 16.751.216,13 do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia – Proinfa; e R$ 29.379.225,21 da Reseva Global de Reversão – RGR. Os diretores não aceitaram o argumento do atual controlador da distribuidora de que a infração foi cometida pelos antigos gestores da Celpa. A agência autorizou a transferência de controle do grupo Rede Energia para a Equatorial Energia em 30 de outubro de 2012.

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