Governo diz que trará solução definitiva antes da liquidação do MCP de fevereiro, prevista para abril. Recursos são para cobrir descontrataçãoSueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política 07/03/2014 O governo vai repassar em torno de  R$ 1,2 bilhão às distribuidoras até a próxima terça-feira, 11 de março, para a cobertura das despesas de janeiro com a compra de energia no Mercado de Curto Prazo. O repasse foi estabelecido no Decreto 8.203, publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 7. Ele altera o Decreto 7.891, de 2013, que permitiu no ano passado o uso da Conta de Desenvolvimento Energético para a cobertura dos gastos adicionais das empresas com a exposição no curto prazo e a geração termelétrica.  E permite que o Tesouro Nacional antecipe novamente recursos da CDE para socorrer as concessionárias de distribuição de energia. Na próxima terça, termina o prazo para que as concessionárias de distribuição depositem as garantias financeiras das operações de janeiro na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Em nota conjunta divulgada na noite desta sexta, os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia informaram que os recursos virão do orçamento existente na CDE, de R$ 9 bilhões.   O comunicado admite que ainda não há decisão definitiva sobre como o governo vai tratar o rombo provocado pela subcontratação das distribuidoras e pelo alto custo do despacho maciço de usinas térmicas nos próximos meses. "O Governo continua avaliando as alternativas de solução para as demais situações enfrentadas pelo Setor Elétrico, inclusive para os próximos meses, e deverá anunciar as devidas providências com a brevidade que o caso requer, respeitando a data limite de 9 de abril de 2014, quando ocorre a liquidação financeira no Mercado de Curto Prazo", diz a nota, referindo-se à liquidação do MCP de fevereiro. O uso da CDE para cobrir os gastos adicionais das distribuidoras no primeiro mês do ano é uma solução paliativa encontrada pelo governo para evitar uma possível inadimplência na liquidação das operações de janeiro na CCEE. Segundo o decreto, os recursos serão usados para neutralizar as despesas com a compra de energia não contratada no leilão de energia existente realizado em dezembro de 2013. O montante descontratado é de 3,5 GW médios, o que tem levado as concessionárias de distribuição a adquirir energia mais cara no curto prazo para atender a demanda do mercado cativo.