Notícias do setor
14/03/2014
Abradee comemora suspensão temporária do recolhimento devido pelas distribuidoras à CDE


A Abradee comemorou a decisão da Aneel, publicada ontem no DOU, suspendendo temporariamente o recolhimento devido pelas distribuidoras à CDE, até que se defina qual o tamanho exato do déficit. No dia 11 de fevereiro, a Aneel colocou em audiência pública resolução que propunha um recolhimento de R$ 5,6 bilhões à CDE pelas distribuidoras ao longo do ano, parcelado em cotas mensais. Entretanto, a estimativa de valor é reconhecidamente provisória, uma vez que o governo ainda está avaliando qual será o aporte do Tesouro Nacional na CDE este ano para fazer frente às perdas do setor. O presidente da Abradee, Nelson Fonseca Leite, lembra que os aportes do Tesouro Nacional na CDE têm caráter temporário, conforme os decretos publicados pelo governo. Assim, em algum momento futuro, o setor elétrico poderá ter de devolver esses recursos ao Tesouro, o que, fatalmente, deverá ter reflexos nas contas de luz. Os aportes de R$ 9,6 bilhões efetuados no ano passado, como forma de colaborar com a queda média de 20% nas tarifas, por exemplo, deverão ser devolvidos ao governo até 2018. “Às vezes falamos que o consumidor está sendo beneficiado, mas apenas em termos, porque no futuro ele vai ter que pagar por isso. Numa época em que a pressão por aumento tarifário estiver menor, vai ter que recompor esse valor”, disse Leite. (O Globo – 11.03.2014)

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