Notícias do setor
21/03/2014
Governo deve alterar lei para realizar A-0 em 25 de abril


Aneel ainda espera ato do poder concedente para dar continuidade ao processo de licitação, com rito normal não será possível realizar certameMauricio Godoi, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Negócios e Empresas 20/03/2014 O leilão A-0 corre o risco de não ser realizado no prazo que o governo federal estabeleceu na semana passada. Como o assunto não estará na pauta da próxima reunião de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica, que ocorre na terça-feira, 25 de março, o assunto deverá ser analisado pela agência reguladora em reunião extraordinária na semana que vem.De acordo com o diretor da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, o tema não estará em pauta na reunião ordinária porque a agência ainda agurarda a publicação de decreto que autoriza a realização do certame.A expectativa é de que a edição desse decreto seja realizada na próxima sexta-feira, 21 de março, conforme disse ontem (19) o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. Porém, segundo as regras, um edital de leilão deve ser publicado um mês antes de sua realização, o que segundo as regras indicaria a necessidade do edital ser votado justamente na data da próxima reunião da Aneel. Mas, antes de votar deve ser publicada uma minuta do documento para ser colocado em audiência pública.O diretor não apontou qual deverá ser a oferta de energia que será colocada no certame. Em sua análise, a tendência é de que as térmicas descontratadas e as que ainda possuem capacidade disponível entrem na disputa. Entre elas, citou a UTE Uruguaiana (RS-640 MW) e a UTE Mário Covas (MT - 480 MW). "Todos os nossos esforços são para que se alcance a data", comentou o executivo.De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Fonseca Leite, é possível que o prazo seja cumprido porque a decisão passa pela alteração de lei por meio de medida provisória. E ainda, pelo fato de ser uma medida emergencial, fora das regras de leilões regulares, e que o governo pode reduzir o prazo para que o certame seja efetivamente realizado nos termos anunciados.

Localização
Av. Ipiranga, nº 7931 – 2º andar, Prédio da AFCEEE (entrada para o estacionamento pela rua lateral) - Porto Alegre / RS
(51) 3012-4169 aeceee@aeceee.org.br