Agentes pediam revisão do regulamento da agênciaPor Wagner FreireA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reafirmou nesta terça-feira (25/03), durante reunião ordinária, o seu entendimento de que não deve ser permitido há possibilidade de recurso contra decisões normativas editadas pela agência reguladora.Alguns agentes queriam que a Aneel revesse seu regulamento, de modo a permitir o recurso. Na opinião da Tractebel Energia, a alteração proporcionaria uma nova oportunidade de manifestação sobre a versão final de um ato normativo aprovado pela diretoria colegiada.No entanto, a Aneel argumentou que os regulamentos editados pela agência são discutidos amplamente com a sociedade, precedidos de audiência pública. Na execução desses tramites, obtêm-se subsídios e informações para o aperfeiçoamento de algum ato normativo, que normalmente trás diretrizes e disciplinam algum rito a ser seguido pelos agentes.Portando, pelo entendimento da Aneel, os interessados já têm a oportunidade de apresentar suas opiniões antes mesmo da decisão da diretoria.