Para agência, a apresentação de apenas uma proposta por Três Irmãos foi o resultado das disputas judiciais que foram travadas pelas eclusas e canal de Pereira Barreto

Mauricio Godoi, da Agência CanalEnergia, de São Paulo, Negócios e Empresas
28/03/2014

A Agência Nacional de Energia Elétrica descartou implementar mudanças para os próximos leilões de usinas que não tiveram o contrato renovado no ano passado. Na avaliação do presidente da comissão especial de licitação da autarquia, Romário de Oliveira Batista, o fato de apenas uma proposta ter sido recebida na licitação da UHE Três Irmãos (SP -807,5 MW) deve-se mais ao processo que correu em paralelo ao do leilão. Ele citou que todo o ruído gerado na Justiça e questionamentos sobre a operação da eclusa afastou as 20 demais empresas que poderiam participar do certame.

"Esse processo teve muitos questionamentos. Ao longo do período houve discussão que contaminou o processo sobre o objeto da licitação, o canal e as eclusas. Acho que ao final desse processo ficou claro que esses ativos são de transportes e navegação, cuja competência é do estado de São Paulo já que o rio é estadual. Acho que esse conjunto afetou a percepção dos investidores", afirmou Batista. "Temos a certeza de que contamos com instrumentos pra as próximas disputas que são adequados e a competição se instalará muito bem nos próximos certames", avaliou ele.

Segundo entendimento da Aneel e que foi confirmado pelos juízes que avaliaram o caso, as eclusas e o canal de Pereira Barreto não faziam parte da usina. Tanto é que a Cesp não estava sendo remunerada pela operação desses ativos, cuja propriedade é atualmente do governo do Estado de São Paulo. Na avaliação de um técnico da agência reguladora, diferentemente do que afirmou o secretário de Energia paulista, José Aníbal, a operação da usina é possível de ser feita sem a interferência nas demais usinas da bacia, desde que haja coordenação de operação, um fato que é normal de ser realizado no setor elétrico brasileiro.