Aneel deve dispensar a necessidade de audiência pública

Por Wagner Freire

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aprovar nesta terça-feira (01/04) o edital do leilão para contratação de energia com suprimento em 1º de maio, conhecido também com A-0. O certame, previsto para ser realizado no dia 25 de abril, é parte de uma das medidas emergenciais do governo para reduzir a exposição involuntária das distribuidoras de energia elétrica.

Dado a necessidade de publicação do edital no prazo mínimo de 15 dias de antecedência em relação à data de realização do leilão, a Aneel deve aprovar o edital sem abertura de audiência pública.

A contratação de energia elétrica deverá ser formalizada na modalidade por disponibilidade ou quantidade, com prazo de suprimento que deve se iniciar em 1º de maio e terminar em 31 de dezembro de 2019.

Atualmente, as concessionárias estão expostas em aproximadamente 3,2 mil MW médios. Para atender seus respectivos mercados, as distribuidoras estão recorrendo ao mercado spot, comprando energia à vista, o que afeta fortemente o caixa das empresas.

Além da realização do leilão, o governo está aportando R$13 bilhões  na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), bem como vai captar R$8 bilhões por meio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Todas essas medias visam resolver os problemas estruturais vivenciados pelo setor elétrico causados pela baixa hidrologia e pela não adesão de alguns agentes ao pacote de renovação das concessões (Lei 123.783/2013).