Agência também vai avaliar nesta quinta-feira, 3, a postergação da data de liquidação referente ao mês de fevereiro

Carolina Medeiros, da Agência CanalEnergia, Regulação e Política
02/04/2014

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira, 2 de abril, o Decreto 8.221/2014, que cria a Conta-ACR para cobrir os gastos das distribuidoras com exposição involuntária no mercado de curto prazo e custos do despacho termelétrico. Agora, foi a vez da Agência Nacional de Energia Elétrica colocar o tema em pauta. A Aneel deverá regulamentar os repasses das contas para as concessionárias em reunião extraordinária que acontecerá nesta quinta-feira, 3 de abril, a partir das 11 horas.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, já havia dito na última terça-feira, 1, que caso saísse o decreto a agência poderia marcar uma reunião extrordinária para aprovar a abertura de audiência pública sobre a norma que vai regulamentar os empréstimos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Segundo ele, a Aneel será obrigada a submeter o assunto à audiência, mas pretende fazer isso no menor tempo possível - provavelmente por dez dias -, para não adiar demais a liquidação.

A CCEE vai financiar no mercado R$ 8 bilhões e o Tesouro Nacional aportará mais R$ 4 bilhões na Conta-ACR.Como esse volume ainda não foi aportado nem captado, a Aneel também avaliará nesta quinta-feira, a possibilidade de postergação da data de liquidação financeira do mercado de curto prazo referente ao mês de fevereiro. A data para o aporte de garantias já foi adiada uma vez e está marcada para o próximo dia 8.

A estimativa do mercado é que as distribuidoras tenham que aportar garantias da ordem de R$ 4 bilhões referentes ao mês fevereiro. As distribuidoras estão com uma exposição involuntária em torno de 3,2 GW médios e com um Preço de Liquidação de Diferença no teto, ou seja, de R$ 822,83/MWh, a conta ficou inviável para as concessionárias. O diretor André Pepitone será o relator dos dois processos.