O governo publicou ontem o decreto que permitirá à CCEE contratar operações de crédito para repassar os recursos às concessionárias de distribuição. É uma das medidas de socorro ao setor elétrico anunciadas no pacote do dia 13 de março pelo governo. O decreto 8.221/2014 prevê também a criação, pela câmara, da Conta-ACR, pela qual transitarão os recursos. O texto não fixa valores, mas os empréstimos poderão chegar a R$ 8 bilhões, segundo informou o governo quando anunciou as medidas. Os recursos a serem tomados vão cobrir despesas das concessionárias de distribuição de energia relativas ao período de fevereiro a dezembro de 2014 com dois itens, especificamente. O decreto estabelece ainda que os custos das operações de crédito que vão abastecer a Conta-ACR serão cobertos pela CDE, fundo setorial que bancou a redução das tarifas de energia no ano passado e que vem recebendo aportes do Tesouro Nacional para ajudar as distribuidoras. O dinheiro que a CCEE vai tomar emprestado será repassado às distribuidoras "considerando a cobertura tarifária vigente". Mas o saldo da Conta-ACR terá que ser sempre suficiente para assegurar o fluxo mensal de pagamentos aos credores, podendo inclusive ser objeto de cessão fiduciária em favor deles, prevê o decreto. Por meio de nota, o MME explicou que a concentração do acesso a empréstimo pela CCEE pode ser mais vantajosa porque, se cada distribuidora buscasse crédito individualmente, os custos seriam mais altos e díspares. (Valor Econômico – 03.04.2014)