Parlamentares apresentam 54 emendas, que serão analisadas pela comissão mista criada

Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Regulação e Política
10/04/2014

A Medida Provisória 641 publicada no fim de março, que altera a lei 10.848 para dar condições a realização do leilão A-0, teve a comissão mista de análise do Congresso Nacional constituída na última quarta-feira, 9 de março. O deputado Fernando Ferro (PT-PE) será o presidente da comissão, enquanto o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) será o relator da matéria. A MP recebeu 54 emendas dos parlamentares.

Com as alterações instituídas pela MP, os leilões de energia existentes passam a poder contratar energia para o ano da realização ou seguinte, com contratos com duranção de um a 15 anos.

Entre as emendas apresentadas, concernentes ao setor elétrico, estão propostas de garantir energia das hidrelétricas concedidas aos grandes consumidores livres, estender os contratos da Chesf com consumidores livres para após junho de 2015, incentivos fiscais a microgeração e a geração a biomassa, modificações nos modelos de leilões e deburocratização para concessão de autorização para usinas de pequeno porte de fontes complementares.

Além disso, os parlamentares estão pedindo modificações no Reidi e até que o preço da energia no mercado livre seja estabelecido pelo custo médio das térmicas em uso. Algumas propostas mexem também com os leilões de energia existentes, dando prazo de até dois anos para iniciar a entrega de energia, ou aumentando o prazo mínimo dos contratos para dois anos.