Texto prevê início de suprimento de usinas existentes no mesmo ano da licitação

Da redação, com informações da Agência Senado

O Senado Federal instalou na última quarta-feira (09/04) comissão mista destinada a apreciar a MP 641/2014 analisará a necessidade de aperfeiçoar a contratação do serviço público de distribuição de energia elétrica, após uma década de vigência do novo sistema do setor elétrico. A MP seguirá para exame dos Plenários da Câmara e do Senado.

A medida antecipa para o mesmo ano da licitação a entrega, para o Sistema Interligado Nacional (SIN), de energia de usinas em atividade. A proposta também modifica o prazo mínimo de suprimento para um ano. A Lei de Comercialização da Energia Elétrica (Lei 10.848/2004) estabelecia que o início do suprimento ocorresse no ano seguinte ao da licitação e com prazo mínimo de três anos.

Assim, seria necessário entregá-la no mesmo ano da licitação, de forma que as concessionárias não fiquem expostas ao Preço de Liquidação das Diferenças do Mercado de Curto Prazo (PLD), utilizado no setor. A medida tem ainda o objetivo de evitar um risco de exposição financeira que poderia gerar custos para o consumidor final, e que podem ser diminuídos se adotada a contratação de energia existente.

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) eleito presidente da comissão, foi o relator, na Câmara, da matéria que resultou na lei. Para ele, a MP dá sequência - dez anos depois - aos ajustes do marco regulatório do setor elétrico. No seu entender, a medida aperfeiçoará a comercialização da energia elétrica, estratégica para o crescimento do País. Para relator da comissão foi designado o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).