Prazo para repasse ao consumidor vai depender das condições do financiamento, diz Aneel

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política
16/04/2014

Parte dos consumidores do mercado cativo vão começar a pagar já em fevereiro de 2015 os empréstimos destinados à cobertura dos custos adicionais das distribuidoras com a compra de energia. O valor previsto é de R$ 11,2 bilhões, mas pode ser maior, de acordo com a necessidade, e entrará como cota específica dentro da Conta de Desenvolvimento Energético. O repasse às tarifas será feito a partir das datas de reajuste anual de cada empresa.

A regra que define como a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica vai captar e gerir os recursos, e como eles serão pagos pelo consumidor via tarifa, foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energia nesta quarta-feira, 16 de abril. O financiamento vai compor a chamada Conta ACR, criada para financiar os custos de exposição involuntária das empresas com a compra de energia no mercado de curto prazo e a diferença do valor da energia dos contratos por disponibilidade de usinas termelétricas que está sem cobertura tarifária.

"Na verdade, esse gasto, como expliquei, diz respeito ao custo da energia elétrica. Só que a forma como será repassado para viabilizar o fluxo de pagamento é incluindo no encargo já  existente - não é um novo encargo, a CDE - o valor correspondente. Então, ele irá ser repassado ao consumidor com o carimbo de CDE", disse o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. Em declaração anterior, o diretor Andre Pepitone, relator do processo, havia dito que se tratava de "um novo encargo que ganhou o titulo de CDE para que seja possível operacionalizar" o repasse.

Pelo regulamento da agência, todo mês a Aneel vai apurar quanto cada empresa deve no curto prazo e com a geração termelétrica. Esse valor será informado à CCEE, que fará o depósito nas contas das distribuidoras vinculadas às garantias financeiras. O empréstimo envolve um grupo de 13 bancos e a primeira parcela será depositada no final desse mês para a cobertura da liquidação financeira das operações de fevereiro, marcada para o dia 29 de abril. 

O empréstimo deve ser liberado em parcelas mensais para a cobertura das despesas adicionais das empresas de fevereiro a dezembro de 2014, nas liquidações da CCEE que vão até abril de 2015. O retorno desse recursos será feito mensalmente a partir de 2015, quando as distribuidoras depositarão na Conta ACR o que for recolhido na tarifa de energia, por meio de boleto emitido pela Câmara de Comercialização. O custo será pago somente pelos cliente das distribuidoras  e será proporcional ao mercado de cada empresa.

O prazo de devolução na tarifa será definido, segundo a Aneel, de acordo com o prazo de pagamento negociado na operação de empréstimo com os bancos. A previsão inicial do relator do processo era de que ele seria pago pelo consumidor em 2015 e 2016 e repassado às instituições financeiras em 2016 e 2017.

Se em dezembro deste ano valor de R$ 11,2 bilhões for insuficiente para a cobertura das despesas das distribuidoras, será negociado um empréstimo complementar, que entrará como cota extra da operação. A cota adicional pode ser incluída também se for registrada alguma inadimplência das distribuidoras, mas essa uma possibilidade considerada pouco provável pela Aneel. 

A agêncial vai usar o Custo Marginal de Operação como parâmetro para calcular o valor máximo a ser captado pela CCEE. É com base no CMO que se calcula o Preço de Liquidação das Diferenças, usado no mercado de curto prazo.