Reunião entre agentes, câmara e Abradee explicou a operação, fluxo contábil, financeiro e o que falta para o início da operação de ajuda às distribuidoras

Mauricio Godoi, da Agência CanalEnergia, de São Paulo, Regulação e Política
16/04/2014

A isenção de responsabilidade dos associados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica está em negociação com os bancos que farão a liberação do empréstimo de R$ 11,2 bilhões para ajudar as distribuidoras. De acordo com a apresentação feita aos agentes em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 16 de abril, o contrato deve prever a neutralidade e a minuta desse documento está sendo discutida e serão colocadas para apreciação dos agentes na assembleia que está marcada para o dia 22 de abril, em São Paulo.

A cláusula em discussão está baseada no parágrafo quinto do artigo 6º da resolução Aneel que estabeleceu a conta. Nesse ponto a agência reguladora indica que os bancos reconhecem que a CCEE é a única e exclusiva devedora da operação. E ainda, que nenhum agente da câmara terá responsabilidade quanto ao adimplemento das operações contraídas, exceção feita a quem praticar atos com dolo ou culpa. E destaca que as distribuidoras ficam com a responsabilidade de recolhimento da cota da CDE para o pagamento do financiamento.

Outro ponto que o encontro destacou foi a de que a CCEE repassará eventual incidência tributária da operação à CDE porque há uma possível oneração por entendimento da Receita Federal de que os valores transitam pelo resultado e por isso são passíveis de tributação em PIS/Cofins e IRPJ e CSLL.

Na apresentação que a CCEE colocou em seu site na internet está explicado todo o fluxo contábil da operação, que começa com a tomada do empréstimo. Depois as distribuidoras recebem os recursos em conta vinculada ao pagamento das geradoras, trocando seu caixa pelo direito de receber da CDE. A conta terá esses recursos devolvidos pelos consumidores pagos na conta por meio da CDE que recebe os valores das distribuidoras e repassa os recursos à CCEE que pagará o financiamento. No fluxo financeiro, há a descrição de todo o processo, inclusive com o colchão de reserva de 10% que o próprio presidente da Abradee, Nelson Fonseca Leite, revelou na segunda-feira, 14 de abril.

O cronograma da operação inclui ainda: agendado para quinta-feira, 17 de abril, a publicação da Resolução Normativa aprovada na 4ª reunião pública extraordinária na Aneel, realizada nesta quarta-feira; no dia 22 a finalização da negociação com os bancos e a apresentação do contrato aos agentes na AGE, além do envio do contrato à Aneel; um dia depois, em 23 de abril, há o registro da ata em cartório e inicio da assinatura dos contratos com os bancos após anuência da Aneel e providência operacionais da CCEE de controle e contratação de banco gestor da conta ACR; finalmente, em 28 de abril o aporte de recursos pelas instituições financeiras na liquidação financeira do MCP relativa a fevereiro de 2014 e início do registro contábil da operação.