Nove bancos fazem parte do pool que liberará os recursos e há possibilidade de mais duas instituições entrarem no grupo

Mauricio Godoi, da Agência CanalEnergia, de São Paulo, Regulação e Política
22/04/2014

A Assembleia Geral Extraordinária da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica que colocou em votação o empréstimo de R$ 11,2 bilhões terminou no início da noite desta terça-feira, 22 de abril, com a aprovação da medida. O tema da pauta recebeu 87% de aprovação, contra 0,1% de rejeição e enquanto o restante se absteve. Estavam representados cerca de 70% dos agentes da câmara.

Com isso, a câmara recebeu o aval para a operação que visa auxiliar as distribuidoras em função de sua exposição involuntária. De acordo com o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata, um dos temas centrais é a isenção de responsabilidade dos agentes e da própria CCEE, contemplada no contrato que será firmado com o pool de bancos. "Estamos absolutamente seguros e tranquilos de que não há qualquer tipo de risco para a CCEE ou para qualquer agente nesse contrato", afirmou o executivo à Agência CanalEnergia.

Sobre as abstenções, Barata disse que alguns associados têm a necessidade de buscar previamente a autorização em seus conselhos de administração das empresas, o que levou à abstenção vista, já que não havia tempo suficiente para a avaliação de acordo com os critérios de governança dessas companhias. Se não fosse por essa razão, afirmou, a aprovação estaria em quase 100% dos presentes.

O acordo entre a CCEE e os bancos deverá ser assinado até sexta-feira, 25, assim como a definição do banco gestor da conta-ACR. O executivo preferiu não revelar quais foram as condições contratuais acertadas. Deixou essa responsabilidade a cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica, que deverá dar a anuência ao contrato até quinta-feira, 24 de abril. A entidade buscará os recursos junto ao pool de nove bancos que deverão liberar os recursos para a entidade por meio de crédito na conta-ACR. Contudo, esse grupo poderá ganhar o reforço de até mais duas instituições. Até o dia da assinatura do acordo deverá ser definido o tamanho desse grupo que chegou a ter inicialmente 13 instituições.

Formam o grupo atual de bancos: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Citibank, JP Morgan e Merril Lynch. O banco gestor, contou Barata à Agência CanalEnergia, sairá desse grupo.

A isenção de responsabilidade de agentes da CCEE era um dos pontos mais sensíveis dessa negociação. De acordo com apresentação feita a agentes em reunião também na semana passada, estava prevista na minuta do contrato entre a instituição do setor elétrico e os bancos essa neutralidade dos agentes. Isso porque, segundo as regras da câmara, a inadimplência que se registra nas liquidações do mercado de curto prazo tem seus valores rateados entre os agentes adimplentes. Nesse caso, em específico, não seria dessa forma e está estabelecido no contrato.

O próprio presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Fonseca Leite, havia confirmado que já está prevista uma folga para cobrir eventual inadimplência nesse caso já no empréstimo que a CCEE buscará no mercado. Com isso, ele procurou acalmar os ânimos de outras categorias de agentes como comercializadores e geradores quanto a este risco adicional.

O empréstimo faz parte do pacote de medidas anunciadas pelo governo para ajudar as distribuidoras, como o leilão A-0 de 30 de abril, cuja meta é reduzir a exposição involuntária por meio de contratos de cinco anos de duração. E ainda, o aporte de R$ 4 bilhões pelo Tesouro Nacional à Conta de Desenvolvimento Energético, que serão repassados às concessionárias.