Documento preliminar ficará em audiência pública de 24 de abril a 23 de maio

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Negócios e Empresas
22/04/2014

A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica para a revisão da Receita Anual Permitida de 19 concessões de transmissão licitadas define uma correção de 1,05% para o valor total da RAP a partir de 1º de julho desse ano. O processo de revisão ficará em audiência pública documental de 24 de abril a 23 de maio e não inclui contratos  com reforços autorizados em operação.

Os índices de reposicionamento tarifário propostos para esses empreendimentos variam de 0,86% a 2,62%. Pelo menos parte deles, porém, deverá ser revista, pois algumas empresas não enviaram ainda informações sobre outras receitas da concessão, que deverão ser deduzidas da RAP. Esses dados poderão ser encaminhados no período de audiência.

A revisão tarifária das concessões de transmissão é feita a cada cinco anos, a partir da assinatura do contrato. Ela inclui a atualização do custo de capital de terceiros, ganhos de eficiência na operação e manutenção e receitas resultantes de outras atividades. Para o capital de terceiros, o índice ficou em 2,88%, com uma correção do Wacc (custo médio ponderado de capital), que define a taxa de retorno do investimento, de 5,56%. A correçao considera a variação do Indice de Preços ao Consumidor Amplo - o IPCA, e da Taxa de Juros de Longo Prazo - a TJLP.

A nova receita será calculada com base em preços de 1º de maio de 2014, já aplicado o IPCA de abril. Confira abaixo a lista das transmissoras com um ou mais contratos que passarão por revisão esse ano:

Linhas de Xingu Transmissora de Energia Ltda.
Linhas de Macapá Transmissora de Energia Ltda.
IESUL - Interligação Elétrica Sul S.A.
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
Pedras Transmissora de Energia S/A
IE Pinheiros - Interligação Elétrica Pinheiros S.A.
Coqueiros Transmissora de Energia S/A
ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A.
FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S/A.
ELETROSUL - Eletrosul Centrais Elétricas S/A
Porto Velho Transmissora de Energia S.A.
Estação Transmissora de Energia S.A.
IEMADEIRA - Interligação Elétrica do Madeira S.A.
Araraquara Transmissora de Energia S.A.
Norte Brasil Transmissora de Energia S.A.
Brilhante Transmissora de Energia S.A.
Transenergia Renovável S.A.