Aneel fixou montante referente a fevereiro deste ano; trinta e nove empresas receberão valor

Por Natália Bezutti

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$4.750.746.817,73 os valores dos recursos da Conta Centralizadora (Conta-ACR) a serem repassados, pela primeira vez, a trinta e nove distribuidoras de energia elétrica até o dia 28 de abril. A liberação, referente à competência de fevereiro deste ano, consta em despacho da agência reguladora, publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) desta quarta-feira (23/4).

Entre as distribuidoras que receberão os maiores valores estão a Light (R$556,7 milhões), Eletropaulo (R$450,5 milhões), e Copel (R$447,3 milhões). As empresas Cemat, Ceron, CPFL Jaguari, CPFL Mococa, CPFL Sul Paulista e Ienergia não serão contempladas.

O repasse ocorrerá nas contas correntes vinculadas ao aporte de garantias junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), referentes aos custos da exposição involuntária no mercado de curto prazo e do despacho termelétrico associado aos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulada na modalidade por disponibilidade (CCEAR-D).

A operação considera a cobertura tarifária vigente. Já o saldo da Conta-ACR poderá ser dado em garantia em favor dos credores das operações. O recolhimento dos valores repassados pela União será realizado por meio de quotas da CDE, e pelo prazo de cinco anos, com atualização do IPCA.