BATISTA, Henrique Gomes; ORDOÑEZ, Ramona. “Entrevista com Luiz

Eduardo Barata: ‘Não consigo dizer se o valor de R$ 11,2 bilhões é suficiente’”.

O Globo. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2014.

Existe algum risco jurídico neste empréstimo, sem os três conselheiros?

Não há problema nenhum. Estamos agendados para fazer a assinatura com o

sindicato dos bancos amanhã (sexta-feira) às 10h e o estatuto prevê que, para

qualquer assinatura de contrato, precisamos de dois conselheiros. Assinaremos

amanhã com os 10 bancos.

Quais são os 10? Eram 13 que estavam negociando...

Bom, são 10 até o momento. Nove eu posso falar: Banco do Brasil, Bradesco,

Santander, Itaú Unibanco, BTG Pactual, Caixa, Citibank, JP Morgan, Bank of

America Merrill Lynch e Credit Suisse.

Quais serão as condições do empréstimo?

O recolhimento da CDE começa em fevereiro de 2015 e o pagamento aos

bancos começa em novembro de 2015 a outubro de 2017, 2 anos.

Muitos criticaram o financiamento com a CCEE, que não tem ativos.

Uma das questões principais é o desconhecimento. A operação é

absolutamente segura e robusta. São R$ 11,2 bilhões que estão sendo

financiados por 10 bancos, dois públicos, BB e Caixa, e oito privados. Ao

resolverem participar desta operação, analisaram criteriosamente a operação e

sabem que a entidade que está assinando o financiamento, que é a CCEE, é

uma associação privada, sem fins lucrativos que não tem ativos para dar

garantias. Tem um orçamento que é praticamente 1% do valor praticado, nosso

orçamento anual é de R$ 150 milhões. Os bancos sabem exatamente de toda

essa situação e analisaram absolutamente detalhe por detalhe desta operação

que foi apresentada pelo Ministério da Fazenda e pela Aneel, eles sabem as

garantias.

As garantias são as contas futuras...

O acréscimo de fevereiro de 2015 a novembro de 2017, o prazo depende do

reajuste de cada distribuidora, elas têm sua data de reajuste ao longo do ano. A

partir de fevereiro de 2015, a Aneel vai estabelecer quanto cada distribuidora

pagará de cota de CDE, que é um encargo especial do setor, e essa cota é que

será específica para pagar esta conta, que se chama conta ACR. Quando a

Aneel der o reajuste, vai determinar uma cota por 12 meses da distribuidora, e

depois por outro período de 12 meses. O consumidor pagará isso em 24 meses

Há alguma previsão de quanto será o impacto na conta do consumidor?

Essa informação eu não tenho, eu sugiro que vocês busquem na Aneel.

Existe algum tipo de subsídio, taxa de juros?

Não, essa é uma operação de mercado, comercial. Uma das coisas que se

criticava no passado eram as operações subsidiadas. Esta não, essa é uma

operação de mercado. É curioso, quando é uma operação como a de 2013,

quando o Tesouro ajudou o segmento, o setor de energia elétrica, houve uma

crítica tremenda. Então, este ano, o governo, através do MME, entendeu que

precisava resolver um problema que não foi criado pelas distribuidoras,

decorreu da exposição involuntária das distribuidoras a uma condição climática,

da necessidade de se gerar energia térmica. As distribuidoras não foram

responsáveis pelo custo adicional do sistema elétrico, o governo entendeu que

deveria se buscar uma solução de mercado. Agora alguns criticam isso. Bom,

problema de mercado, solução de mercado.

Essa solução pode ser repetida?

No dia 13 de março, no Ministério da Fazenda, eu disse: essa solução tem até

um caráter permanente, embora a gente não queria usar mais. É uma solução

estruturada. Nós queremos que as distribuidoras nunca mais fiquem expostas,

não existe exposição involuntária e que tenhamos boas condições climáticas,

com reservatórios em condições favoráveis e não precisaram de socorro, não

precisará de solução especial futura. Mas pode ser usado no futuro, é um

modelo que quando houver uma solução de mercado, tenhamos uma solução

de mercado.

Muitos especialistas alertam que as condições climáticas estão ruins e que o

setor pode passar por novos problemas e voltar a necessitar de uma ajuda. O

ONS estima que em novembro os reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste

esteja em 15% de sua capacidade, um patamar baixo, e que as térmicas

continuarão necessárias. O que o senhor acha disso, as distribuidoras

precisarão de mais ajuda ainda neste ano?

Eu sou há três anos presidente da CCEE, mas tenho um viés de operação, fui

por 6 anos diretor de operação do Operador Nacional do Sistema Elétrico

(ONS). Então eu prefiro não responder a sua pergunta, estaria me envolvendo

em um assunto que não é da minha competência atual. Prefiro que busque isso

na ONS.

Mas o valor do empréstimo era previsto inicialmente em R$ 8 bilhões e agora

está em R$ 11,2 bilhões. Este valor será suficiente para todo o ano?

Este número aumento também por causa das estimativas. O número foi definido

pela Aneel. O número da exposição das distribuidoras é estabelecido pelo valor

em si da exposição, mais o que elas tem de pagar de geração térmica, mas tem

de ser abatido o que já foi abatido nas estimativas das distribuidoras. Então,

este número foi definido pela Aneel. O número original era R$ 8 bilhões, que

também levava em conta algumas questões do governo.

O senhor não consegue dizer se isso será suficiente para todo o ano?

Não, não consigo, até porque no dia 30 nós teremos o leilão e nós acreditamos

que com isso haverá uma redução da exposição das distribuidoras.

Seguramente, pode ser que essa exposição não seja zerada, mas o tamanho

do problema será reduzido a partir de maio, ou seja, na liquidação que será em

junho.

Como foi feita a negociação? Os bancos foram coagidos pelo governo

para participar?

Eu acho isso estranho, pois o que eu vejo são os bancos querendo participar.

Originalmente eram 13 bancos participando, mas ao longo da negociação esse

número caiu para 9 e agora são 10, mas temos a perspectiva de entrar mais um

banco ainda hoje a noite. O sentimento que eu tenho é que não houve pressão

nenhuma, foi visto pelo banco como um bom negócio, é uma transição

comercial.

Quando o dinheiro entrará na conta da CCEE e das distribuidoras?

Nós vamos assinar o contrato amanhã (sexta) às 10 horas e o dinheiro cairá na

conta das distribuidoras na segunda-feira.

A saída dos conselheiros não atrapalha essa distribuição do dinheiro?

Não, de maneira alguma, dois conselheiros são suficientes para assinar o

contrato. Houve até comentários dizendo que a assembleia foi corrido. De fato

foi, chamamos a atenção para isso, para a celeridade do processo. Pra vocês

compreenderem o processo: a nossa Câmara é uma câmara de conciliação. Os

contratos de energia brasileiros são financeiros. As empresas fazem contratos

mas não tem a obrigação de entregar a energia física, eles colocam a energia

no sistema e isso é feito pelo Operador Nacional. Depois todos registram seus

contratos e a câmara de conciliação checa, concilia o que foi entregue e gerado

e o que está contratado. O que de fato ocorreu no mês de fevereiroé apurado

em março para ser liquidado em abril. Nós temos um calendário anual de

liquidação, que estabelecia a liquidação de fevereiro para 8 e 9 de abril e todas

as empresas dependem disso, como nós dependemos do pagamento em dia

dos nossos pagamentos. Por conta desta crise toda, tivemos que postergar a

liquidação de fevereiro por duas semanas, para 28 e 29 de abril e para isso

tivemos de fazer um processo de enorme celeridade. Tivemos de fazer a

assembleia no dia 22, mas ela transcorreu na maior tranquilidade, diferente do

que eu li em alguns locais. No dia 23 nós tivemos os registros de ata de tudo,

para poder efetuar a assinatura do contrato amanhã (sexta) para ter o dinheiro

na conta na sexta. Isso já com duas semanas de retardo, as empresas estão

com impactos em seus fluxos de caixa. Se isso não fosse feito, poderíamos ter

quebra das distribuidoras e impacto em outras empresas do setor.

Como o senhor avalia o desligamento dos três conselheiros. Foi

surpresa?

Eu me surpreendi. O porque da renúncia deles eu confesso eu aceitei, não quis

entrar em detalhes maiores além das razões que me deram, que foi a de razão

pessoal constantes nas cartas que me apresentaram. Eles fizeram cartas que

fazem parte da nossa ata. Temos reuniões semanais e todas nossas decisões

são publicadas no nosso site. E essa decisão de renúncia será publicada no site

também. Não tivemos nenhuma relação de beligerância, de racha, a relação é

de maior respeito entre nós, todos nós temos um relacionamento profissional de

anos de respeito que se mantém. Agora realmente fiquei surpreso com a saída

e o momento de saída. Duas coisas que me surpreenderam a saída e as

notícias do racha, da forma como foi conduzido o processo. Tenho quase 40

anos de setor e realmente me surpreendi com a menção à forma centralizadora

e quase unilateral do processo, que não corresponde ao que aconteceu. O

assunto foi conduzido de forma transparente, não só com todos os conselheiros

como a organização toda participou da organização do processo. Todo mundo

participou disso. Tão logo tomamos conhecimento de que tinhamos o

compromisso de participar desse processo, entendemos a necessidade de

termos um escritório jurídico para nos suportar, e procuramos um escritório. E

foi justamente um dos conselheiros que saiu que sugeriu o escritório. A

operação além de legal é absolutamente segura.

O senhor não está com medo de ser processado como pessoa física?

Não, nunca de jeito nenhum. A operação é segura na estrutura pelo seu

decreto, pela resolução da Aneel, e pelos instrumentos contratuais. os credores

asseguram que nem a Câmara nem os associados tem qualquer risco em caso

de default . Eu estou surpreso. A impressão que eu tenho é que as críticas que

estão sendo feita é porque não conhecem a operação.

Então as dúvidas que estão sendo feitas sobre a operação não tem

fundamento?

Não tem fundamento esse risco que tem se falada. Agora, existe uma crítica de

um setor á operação. Tem uma crítica política desde muito tempo existe, Acho

que crítica sempre existe. Nossa associação não é um órgão de governo, é

associação pública, sem fins lucrativos, que tem por missão fazer a gestão do

setor de energia elétrica.

Já tem o nome dos novos conselheiros?

Não, ainda não. Convocamos a assembleia extraordinária para 5 de maio, e até

lá estaremos com nosso conselho reposto. Um conselheiro será indicado

categoria de comercialização, outro pela distribuição e o terceiro representando

todas as categorias. Então voltamos à normalidade.

O que o é preciso fazer para o setor voltar a ficar saudável e evitar

necessidade de novos socorros?

Esse problema que vivemos hoje decorre da exposição das distribuidoras (que

por estarem descontratadas são obrigadas a comprar parte da energia no

mercado livre a preços elevados). Na medida que isso for resolvido esse

problema estará equacionado. A segunda questão é que a partir de um

determinado momento tivemos nossa matriz modificada, não temos mais uma

matriz hídrica, temos uma matriz hidro-térmica. Isso é outra coisa que a

sociedade vai precisar entender. Vamos ter com junto mais frequência a

geração térmica. e o governo tem se manifestado que será necessário

despacho de usinas térmicas com mais fequência, porque ao longo dos últimos

anos vimos comprando térmicas para compor a garantia de suprimento. A

térmica deixou de ser uma supridora eventual, para ser permanente. (O Globo –

25.04.2014)