Tribunal vê fortes indícios na premissa e aponta como uma das causas planejamento insuficiente

Por Maria Domingues

O relatório final de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado nesta semana, aponta "fortes indícios" de que a capacidade de geração é estruturalmente insuficiente para garantir a segurança energética do Brasil.

Entre as razões para essa insuficiência, o Tribunal aponta falha no planejamento, superavaliação de garantia física, indisponibilidade de parque termelétrico e atraso na entrega de obras de geração e transmissão. "Conforme analisado, o efeito cumulativo de tais causas pode atingir montantes expressivos, superiores a 10% da capacidade estrutural total de geração de energia elétrica", diz o relatório.

Segundo o TCU, o estudo foi iniciado no primeiro semestre de 2013, ou seja, muito antes de cogitar-se a realização de um racionamento de energia elétrica.

O TCU determina que o Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) encaminhem, em até 90 dias, o plano de trabalho, acompanhado de cronograma, para elaboração de estudos visando a identificação clara dos custos e benefícios econômicos e sócio-ambientais da utilização de cada tecnologia de geração de energia elétrica, considerando as possibilidades, os requisitos e os efeitos de sua inserção na matrize na expansão do parque gerador.

Neste estudo, o TCU determina que seja realizado uma análise da utilização de UHEs com reservatórios em confronto com as de fio d'água, que se elabore uma política para inserção do gás natural na matriz energética em razão da exploração do pré-sal e desenvolva alternativas e parâmetros para compensações sociais e ambientais.

O Tribunal estabelece ainda um prazo de 60 dias para que seja apresentado um plano de ação, acompanhado de cronograma, para elaboração de estudos que subsidiem a revisão ordinária das garantias físicas das usinas do sistema, cujo prazo dos certificados de energia assegurada findarão em 31 de dezembro deste ano.

Entre outras determinações, o TCU pede ainda que órgãos governamentais apresentem um plano para repotencialização e modernização de usinas, informe as razões para a diferença entre as capacidades instaladas e a disponibilidades efetivas das usinas térmicas, e determinar que o Operador Nacional do Sistema (ONS) manifeste-se sobre a adequação em termos estruturais da capacidade de geração de energia elétrica à sua disposição para atendimento à demanda atual e prevista para o exercício de 2014.