Valor estimado pela Abradee inclui o custo represado de quem teve reajuste até abril, geração térmica e risco hidrológico de R$ 3,5 bilhões

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Consumidor
09/05/2014

Um valor adicional estimado em R$ 7,2 bilhões deverá se somar aos R$ 11,2 bilhões já captados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica para a cobertura dos gastos extraordinários das distribuidoras com a compra de energia em 2014. Esse número foi  fechado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica na última quinta-feira, 8 de maio, e será levado à mesa de negociação com o governo para que tenha uma solução similar à aplicada por meio da Conta ACR, com empréstimos tomados pela CCEE em nome das distribuidoras. Com isso, o valor a ser coberto para evitar aumentos maiores de tarifa esse ano se aproxima dos R$ 20 bilhões, já considerado o R$ 1,2 bilhão aportado pelo Tesouro Nacional para parte das despesas extras de janeiro.

"É líquido e certo que vai ter solução adicional", garantiu o presidente da Abradee, Nelson Leite, à Agência CanalEnergia. Representantes do governo e o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata, admitem que essa solução pode passar por um novo empréstimo com instituições financeiras públicas e privadas. Isso evitaria o comprometimento maior do desempenho das contas públicas e jogaria um pouco mais para a frente o impacto para o consumidor.  

O cálculo da Abradee considera a diferença de R$ 1,2 bilhão, de maio a dezembro, entre o valor recebido na tarifa pelas distribuidoras que tiveram reajuste em março e abril deste ano e o da energia comprada por elas no leilão A-0 do último dia 30. A esse valor serão somados R$ 3,5 bilhões do risco hidrológico da energia das hidrelétricas incluídas no sistema de cotas, após a renovação das concessões; e R$ 1 bilhão de exposição involuntária referente aos 350 MW médios que não foram contratados no certame e terão de ser adquiridos no mercado à vista, considerando um valor médio de R$ 600 por MWh para o Preço de Liquidação das Diferenças.  

"Isso é estimativa. A gente não pode falar que é exato, pois depende do PLD", ressalvou Leite. Distribuidoras  como Cemig (MG), Coelba (BA), CPFL Paulista SP) e Cemat (MT), que tiveram reajustes tarifários antes do leilão, só poderão repassar diferenças de custo com a compra de energia no certame na tarifa do ano que vem. "Se você considerar os meses em que essas empresas vão carregar a diferença entre o valor reconhecido na tarifa e o que foi vendido no leilão, dá R$ 1,5 bilhão até abril de 2015", afirmou e executivo. O certame teve preço médio de R$ 268/MWh.

Da mesma forma, o risco hidrológico da energia das cotas, que passou a ser assumido pelas distribuidoras no lugar dos geradores, só pode ser repassado por essas empresas no reajuste seguinte. Ou seja, elas recolhem primeiro para receberem depois.

Ao contrário de 2013, quando transferiu R$ 9,6 bilhões para evitar um rombo no caixa das distribuidoras, este ano o governo reduziu a parcela de recursos do contribuinte usada com essa finalidade. Em março último, o Tesouro  transferiu para Conta de Desenvolvimento Energético cerca de R$ 1,2 bilhão para cobrir os gastos das empresas com a compra de energia no curto prazo em janeiro. Para os meses seguintes, foi anunciada uma "solução privada" via CCEE, que transfere parte dos impactos tarifários para 2015.

Dos mais de R$ 11 bilhões da operação intermediada pela Câmara de Comercialização, R$ 4,75 bilhões foram usados na liquidação de fevereiro, que aconteceu em abril; e pouco mais de R$ 4 bilhões serão repassados na liquidação de março, que acontece este mês. O saldo restante, de R$ 2,5 bilhões, pode cobrir total ou parcialmente as operações do mês passado, que serão liquidadas apenas em junho. 

Somente a partir da contabilização de abril, no entanto, é que a Agência Nacional de Energia Elétrica poderá recalcular o valor necessário para garantir o pagamento aos geradores da parcela da energia que não está prevista nas tarifas das distribuidoras. A avaliação, tanto da Aneel quanto da Abradee, é de que o valor das operações tendem a ser menores a partir daquele mês, pela redução da carga de energia exigida do sistema. "O reflexo do leilão A-0 foi muito significativo na contratação de energia e ainda tem a redução sazonal da carga. Se der, na média, R$ 1 bilhão a partir de maio, será uma redução muito grande", observou Nelson Leite.