Custo do combustível não reembolsado em 2013 chega a R$ 1,9 bi. Recursos de 2014 não foram liberados e afetam geradores e distribuidoras

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Operação e Manutenção
19/05/2014

O aumento das despesas da Conta de Desenvolvimento Energético provocou a suspensão do repasse de recursos para pagamento do combustível usado nas termelétricas dos sistemas isolados desde agosto e setembro do ano passado. Geradoras e distribuidoras deixaram de receber R$1,926 bilhão de um reembolso líquido previsto para 2013 de R$ 4,638 bilhões. Em 2014, nenhum repasse do subsídio da antiga Conta de Consumo de Combustíveis, absorvida pela CDE, foi feito pela Eletrobras, segundo dados disponíveis no site da empresa. 

Gestora do fundo setorial, a estatal também é a mais afetada pelo contingenciamento de parte do orçamento da CDE destinada aos subsídios da geração térmica fora do Sistema Interligado. Quatro das seis distribuidoras do grupo têm valores expressivos a receber: Eletrobras Amazonas Energia, com o maior parque térmico da região e R$ 1,087 bilhão represados; Eletrobras Rondônia, com R$ 264,209 milhões; Eletrobras Acre, com R$ 58,656 milhões; e Eletrobras Roraima, com R$ 41,414 milhões. Na geradora Eletronorte, a conta chega a R$ 197,909 milhões. Na semana passada, o presidente da estatal, José da Costa Carvalho Neto, calculou em R$ 380 milhões o reembolso mensal da CCC para as distribuidoras do grupo, durante conversa com jornalistas na Câmara dos Deputados.

A própria Eletrobras admitiu oficialmente à Agência CanalEnergia que “os repasses não vêm sendo feitos por falta de recursos financeiros para atender esta finalidade.” Em outras palavras, faltou dinheiro no caixa da CDE para cobrir as despesas da CCC. Em resposta por escrito, a estatal informou que as empresas do sistema aguardam os recursos do fundo para pagar a conta com os fornecedores de combustível.  “Não temos informação sobre o procedimento adotado pelos demais beneficiários do Fundo CCC”, disse a assessoria da empresa.

Para 2014, apesar da previsão orçamentária de mais de R$ 4 bilhões para o pagamento de combustível das térmicas a óleo diesel, óleo combustível e gás dos sistemas isolados, nenhum recurso foi liberado. Esse valor da CCC faz parte dos R$ 18 bilhões do orçamento previstos para a CDE este ano. Além da CCC, a CDE cobre a redução da conta de energia anunciada pelo governo em 2012; financia programas sociais como o Luz para Todos e a tarifa de baixa renda; banca as despesas com indenizações de concessões prorrogadas; e subsidia o carvão mineral. 

O superintendente de Regulação dos Serviços de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica, Rui Altieri, confirmou que a suspensão dos repasses da CCC é um problema de gestão de caixa. “O Tesouro não pode segurar recursos do orçamento da CDE. O que pode acontecer é não ter recurso para todo mundo e a Eletrobras priorizar”, observou Altieri. O superintendente da Aneel revelou que produtores independentes de energia e concessionários têm reclamado na agência do atraso no repasse do dinheiro. 

Geradores privados consultados pela reportagem preferiram não comentar oficialmente o assunto, mas revelaram preocupação com a inadimplência no setor. Pelas informações disponíveis no site da Eletrobras, 18 empresas - entre geradores privados e públicos e distribuidoras públicas e estatais com empreendimentos de geração – têm acumulado créditos da CCC desde o ano passado.

Entre esses agentes estão a Companhia Energética do Amapá, que não chegou a receber os R$ 105,888 milhões a que tinha direito em 2013. A distribuidora estadual ainda não foi federalizada, mas tem um acordo de gestão compartilhada com a Eletrobras.

Outra distribuidora com valor expressivo a receber é a Celpa (PA), do grupo Equatorial Energia, com R$ 81,959 milhões referentes ao período de setembro a dezembro de 2013. A Celpe, da Neoenergia, tem um saldo de R$ 6,535 milhões; e a Cemat (MT), da Energisa, de R$ 7,234 milhões. Entre os produtores independentes, os maiores saldos são da Amapari Energia, do grupo Eneva, com R$ 18,599 milhões até dezembro; Rio Amazonas, com R$ 14,123 milhões; e Companhia Energética Manauara (grupo Global e Petrobras), com R$ 12,899 milhões.