A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) e a Aneel participaram da CPI da Energia Elétrica na tarde da última segunda-feira (19). O conselheiro-presidente da Agergs, Carlos Martins, afirmou ser favorável aos TACs, em substituição às multas hoje aplicadas pela agência. “Com os TACs, podemos assegurar que o dinheiro dos autos de infração sejam aplicados onde identificamos os problemas durante as nossas fiscalizações, além disso, os Termos de Ajustamento têm caráter pedagógico na relação entre agência reguladora e concessionária”, destacou Martins, ao lembrar que o pagamento das infrações vai para uma conta específica da Eletrobras e é redistribuído pelo Brasil. Ao prestar contas do trabalho da Agergs, Carlos salientou as fiscalizações extraordinárias realizadas pelos técnicos da agência no início deste ano, após a crise enfrentada pelos gaúchos no setor. Como resultado, na última semana, a AES Sul foi multada em R$2,6 milhões. A Aneel teve como representante o superintendente de Regulação, Carlos Alberto Calixto Nattar. Representando a Agergs estiveram, ainda, o conselheiro vice-presidente Ayres Apolinário, o diretor-geral Luiz Henrique Mangeon, a gerente de Energia Eleonora Martins e o diretor de Qualidade Luciano Santa Maria. (Jornal da Energia – 20.05.2014)
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