Os planos do governo de adicionar 5 mil MW de energia barata podem não se materializar. Há hoje 3,9 mil MW produzidos por usinas que tiveram as concessões encerradas ou cujo contrato expira nos próximos anos envolvidos em disputas judiciais da União com as geradoras, segundo levantamento da AGU. O futuro dessa energia e do tamanho do reajuste tarifário em 2015 dependerá em grande medida do resultado do julgamento iniciado pelo STJ sobre a ação da Cemig, que alega ter direito à renovação automática de sua concessão. "O caso de Jaguara formará o precedente. Por isso é tão importante", disse o ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Lucena Adams. No ano passado, um dia antes de vencer a concessão de Jaguara (MG), a Cemig obteve uma decisão liminar do STJ mantendo o direito da empresa a administrar a usina. O investimento de Jaguara já foi amortizado e, como a Cemig não aderiu à renovação antecipada das concessões segundo a legislação do setor elétrico aprovada em 2012, o governo entende que tem direito a retomar a usina, fazer nova licitação e, com isso, oferecer ao mercado uma energia mais barata. Para se ter uma ideia do que isso pode significar, o custo do MWh hoje no mercado de curto prazo é de R$ 822,00, enquanto o custo de operação de uma geradora como Jaguara oscila perto de R$ 30,00 por MWh. Não é só a Cemig que briga com o governo pelo direito de renovação automática de suas concessões. O Valor Pro apurou que o caso da companhia mineira é o mais sensível porque dos 5 mil MW previstos para entrar em operação no ano que vem, à tarifa de R$ 30,00, cerca de 3 mil MW são de concessões da Cemig que estão vencendo. Além da usina de Jaguara, há também a de São Simão (MG e GO) e Miranda (MG). A Celg, de Goiás, a Celesc, de Santa Catarina, além da Cesp (SP), também têm ações na Justiça defendendo a renovação das concessões por mais 20 anos. (Valor Econômico – 28.05.2014)